Os presidentes das subsecções da OAB no Grande ABC buscam a união para levantar bandeiras de projetos regionais no próximo triênio. O primeiro encontro entre os seis comandantes eleitos no dia 29 ocorreu ontem pela manhã, na sede do Diário, em Santo André. O principal tema abordado pelos advogados foi a Lei da Ficha Limpa aplicada aos funcionários comissionados e futuros concursados dos Executivos e Legislativos municipais. Somente em São Caetano foi aprovada propositura na Câmara.

O presidente reeleito da subsecção de Santo André, Fábio Picarelli, avaliou que a Ordem precisa se engajar em projetos políticos. "Foi um tema muito explorado na campanha eleitoral. Agora chegou o momento de a gente cobrar da Câmara a aprovação dessa lei", afirmou.

Único comandante colocado no poder por consenso, o advogado de Ribeirão Pires José Valdemar Romaldinni Júnior salientou que a subsecção se preocupou com o tema no ano passado. "Encaminhamos ofício para o Legislativo solicitando o projeto de lei", recordou. Porém, os parlamentares ainda não acataram o pedido.

Luís Ricardo Davanzo, futuro presidente da Ordem em São Bernardo, considerou a medida importante, mas ressaltou que a lei municipal precisa ser elaborada com cuidado. "Sou a favor desde que seja respeitado princípio da presunção de inocência, ou seja, a pessoa só deve ser considerada culpada após uma sentença irrevogável, transitada em julgado", analisou.

Os comandantes eleitos também externaram desejo de criar sistema que acompanhe o trabalho do Judiciário. A ideia seria publicar os relatórios de desempenho dos magistrados enviados mensalmente ao Tribunal de Justiça. "A produção cai e os juízes são chamados para uma reunião. Quando fui presidente da Ordem (há 15 anos), tentei publicar os documentos, mas não consegui. O Judiciário tem que se preocupar com a gente", reiterou Luis Carlos Spíndola, presidente da OAB de Mauá.

O andreense Picarelli ressaltou que a TV Justiça oxigenou o trabalho dos magistrados e aproximou o Judiciário da população. "Por que não pensamos que cada subsecção tenha uma TV Justiça?", sugeriu.

LUTAS PELA CLASSE

Pauta de todas as campanhas, o transporte exclusivo para advogados entre os Fóruns das sete cidades foi debatido. Marilza Nagasawa, eleita para administrar a subsecção de Diadema, relatou a dificuldade de os colegas se locomoverem. "O advogado precisa chegar rápido aos seus destinos e por isso a medida é importante", considerou a advogada.

A interligação com a Estação Tamanduateí, que dá acesso ao Metrô e à Linha 10-Turquesa da CPTM, foi a proposta apresentada pelo presidente reeleito da subsecção de São Caetano, Adilson Paulo Dias. "Podemos fazer reuniões mensais para debater o tema", completou.