Economia Titulo Diferença
Servidores recebem
aposentadoria 40% maior

Concursados não sofrem desconto do fator
previdenciário sobre salário, como os celetistas

Tauana Marin
do Diário
09/11/2013 | 07:00
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Arte Rafael Levi/DGABC


A diferença salarial entre aposentados celetistas e concursados não é pequena. Após ‘pendurarem as chuteiras’, o ganho dos ex-servidores públicos é, em média, 40% maior. É o que afirma o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antonio Ferreira Rodrigues. A vantagem, nesse caso, é dos estatutários. “Ao longo da carreira, eles contribuem com o chamado Fundo de Pensão, presente em cada município e Estado. Ao se aposentarem, portanto, quase não têm perdas salariais, continuam recebendo o mesmo que o último salário, porque não há incidência do fator previdenciário. No entanto, eles não recebem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, explica. Vale lembrar que fundos de pensão são entidades fechadas de previdência privada, organizadas por empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir complementação da aposentadoria. Quando o salário do servidor ultrapassa dez salários-mínimos previdenciários (em média R$ 4.700), ele passa a recolher entre 10% e 11% do salário para o fundo.

Já os contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) perdem em média 30% quando o fator entra no cálculo.

Moradora de Santo André, a professora concursada do Estado Maria de Paula Falbo, 87 anos, acredita que o fato de não ter perdas salariais é um privilégio. Até porque, os reajustes de quem está na ativa são repassados integralmente aos funcionários públicos aposentados. “Com meu marido foi diferente. Ele era contratado com registro em carteira e sua remuneração caiu muito após ficar em casa.”

A administradora de empresas Dulcinéia Padovan, 48, é recém-aposentada e, desde junho, recebe o salário pela Previdência Social após contribuir 30 anos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, sua perda salarial foi de 60%, em média. “Continuo trabalhando. Financeiramente pesa muito. Além disso, quando a gente deixa de trabalhar, perde muitos benefícios também, como o plano de saúde.” A andreense acredita que, mesmo recebendo FGTS, a verba não garante que tenha uma vida sossegada até envelhecer. “Planejo me estruturar e atuar em outra área mas, para isso, é preciso planejar.”

No Grande ABC, segundo a associação, dos 262,7 mil aposentados, somente cerca de 10% são servidores públicos.

 

CUT vai às ruas para reivindicar o fim do fator previdenciário

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e as demais centrais sindicais realizam na terça-feira, dia 12, o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do fator previdenciário – que, se depender do governo, só vai discutir em 2015 – e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda. De acordo com o presidente da CUT, Vagner Freitas, o fator “é mais uma das decisões do governo FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres”.

A fórmula matemática criada serve apenas para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).

Em 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar saída, o governo daria resposta, que até agora não veio. A CUT ainda não divulgou programação para o dia 12.

 

 




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