Base de sustentação ao governo Carlos Grana (PT), o vereador de Santo André Toninho de Jesus (DEM) criticou ontem de modo incisivo, na tribuna da Câmara, a inoperância do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em 22 anos de fundação. Segundo o democrata, a entidade, atualmente de caráter público, serve apenas de cabide de emprego, sem qualquer tipo de ações práticas de execução. “Só se fala em planos, projetos e propostas. Nada de efetivo sai do papel de lá de dentro.”

Toninho protocolou documento – aprovado na sessão de ontem – em que requer relatório detalhado sobre as realizações do órgão. Para o parlamentar, o dinheiro repassado ao local por cada Prefeitura tem sido “jogado no lixo” – no ano passado, somente o Paço andreense aplicou valor na ordem de R$ 1,1 milhão no Consórcio. “Quero receber informações oficiais do que, de fato, essa transferência, que não é ínfima, trouxe de benefícios aos cidadãos da cidade e da região.”

A entidade tornou-se pública em 2010, para adequar o consórcio a uma lei federal, passando a integrar a administração indireta dos municípios consorciados. Com a mudança, na teoria, fica legitimado para planejar e executar ações de políticas públicas. Dessa forma, pode firmar acordos entre os governos e abrir processos de licitações para obras em prol do Grande ABC, receber recursos oriundos das esferas estadual e federal, bem como de organismos internacionais.

No requerimento constam questionamentos quanto aos planos de mobilidade, cicloviário e de redução de riscos, além do centro de monitoramento integrado anunciados recentemente pelos sete prefeitos. “Muito se fala e pouco se faz. Tem verba pública, cargos, só não eficácia. Não se vê produtividade”, disse, ao recriminar a tentativa dos gestores municipais em puxar a fatura da redução anterior da tarifa de ônibus. “Quem diminuiu o imposto (PIS/Cofins) foi a presidente Dilma (Rousseff).”

A principal reclamação política em relação ao Consórcio é que as discussões não expandem aos horizontes regionais. Reivindicações recorrentes, como a garantia de cadeira a integrantes da prefeitura de São Paulo e aos governos do Estado e federal, não avançam diretamente no âmbito local. “A população sempre espera algo de concreto que favoreça todas as cidades envolvidas. Aonde está o Bilhete Único regional ou integração com a Região Metropolitana? Não tem.”

Entre as conquistas elencadas do Consórcio estão a criação do Fórum de Cidadania e as construções dos hospitais Serraria, em Diadema, e Mário Covas, em Santo André. Os dados foram desconsiderados pelo vereador. “Pelo que levantei não teve (unidades de Saúde) nenhum centavo do Consórcio. Estado investiu integralmente no equipamento.” O Consórcio foi idealizado pelo prefeito petista de Santo André Celso Daniel, morto em 2002.