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Em reunião com Barroso, partidos criticam garantias para negros já em 2020



24/09/2020 | 07:37


Em reunião por videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, partidos de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação já nestas eleições de uma reserva de recursos para candidatos negros. A antecipação da medida foi determinada em uma decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será examinada em julgamento marcado para começar no dia 25 no plenário virtual da Corte.

Durante a reunião de duas horas e meia com Barroso, dirigentes partidários apontaram para os riscos de candidaturas "laranjas" nestas eleições, acusaram o Poder Judiciário de invadir as competências do Congresso de legislar sobre o tema e cobraram uma regulamentação para esclarecer como a nova regra deve ser aplicada em cada sigla.

A decisão de Lewandowski obrigou os partidos a dividir - já nestas eleições - de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é que o STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano. Na prática, a lei eleitoral não obriga os partidos a lançar número mínimo de candidatos negros. A medida determinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros de cada partido.

"O que nos angustia a todos é o tema da cota racial. Estamos no chão de fábrica, ali perto da realidade onde as coisas acontecem, nos angustia a todos, não queremos deixar de cumprir uma decisão judicial, mas nos aflige se o Supremo, no tempo mais rápido possível, não nos der essa baliza de como vai funcionar nesta eleição", disse o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP).

"O ideal seria manter a decisão como foi feita pelo TSE, para a eleição de 2022, aí teríamos tempo para organizar isso. Não sendo possível, que quanto antes o TSE nos dê uma baliza de como deveremos fazer, para que não cometamos erros e sermos até mesmo acusados pela imprensa de forma injusta de termos criados candidaturas 'laranjas'", clamou Pereira.

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), foi na mesma linha. "Como colocar isso em prática? Porque existe uma transferência de recursos que temos de fazer aos Estados, em que se isso não for executado pelos Estados, isso vai acabar acarretando uma punição ao diretório nacional no partido no futuro. E nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática (em todo o Brasil)", afirmou.

"É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática. Segundo o TSE, é uma decisão que é autoaplicável. Mas o certo seria, na nossa opinião, é de que precisa de regulamentação do TSE quanto a isso", enfatizou o senador.



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Em reunião com Barroso, partidos criticam garantias para negros já em 2020


24/09/2020 | 07:37


Em reunião por videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, partidos de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação já nestas eleições de uma reserva de recursos para candidatos negros. A antecipação da medida foi determinada em uma decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será examinada em julgamento marcado para começar no dia 25 no plenário virtual da Corte.

Durante a reunião de duas horas e meia com Barroso, dirigentes partidários apontaram para os riscos de candidaturas "laranjas" nestas eleições, acusaram o Poder Judiciário de invadir as competências do Congresso de legislar sobre o tema e cobraram uma regulamentação para esclarecer como a nova regra deve ser aplicada em cada sigla.

A decisão de Lewandowski obrigou os partidos a dividir - já nestas eleições - de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é que o STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano. Na prática, a lei eleitoral não obriga os partidos a lançar número mínimo de candidatos negros. A medida determinada por Lewandowski, em caráter liminar, determina a repartição dos recursos e do tempo da propaganda de forma proporcional entre concorrentes brancos e negros de cada partido.

"O que nos angustia a todos é o tema da cota racial. Estamos no chão de fábrica, ali perto da realidade onde as coisas acontecem, nos angustia a todos, não queremos deixar de cumprir uma decisão judicial, mas nos aflige se o Supremo, no tempo mais rápido possível, não nos der essa baliza de como vai funcionar nesta eleição", disse o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP).

"O ideal seria manter a decisão como foi feita pelo TSE, para a eleição de 2022, aí teríamos tempo para organizar isso. Não sendo possível, que quanto antes o TSE nos dê uma baliza de como deveremos fazer, para que não cometamos erros e sermos até mesmo acusados pela imprensa de forma injusta de termos criados candidaturas 'laranjas'", clamou Pereira.

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), foi na mesma linha. "Como colocar isso em prática? Porque existe uma transferência de recursos que temos de fazer aos Estados, em que se isso não for executado pelos Estados, isso vai acabar acarretando uma punição ao diretório nacional no partido no futuro. E nós não queremos de forma nenhuma deixar de descumprir a determinação do TSE, mas temos preocupação de como colocar isso em prática (em todo o Brasil)", afirmou.

"É uma situação tão em cima das eleições, uma situação dramática de como colocarmos isso em prática. Segundo o TSE, é uma decisão que é autoaplicável. Mas o certo seria, na nossa opinião, é de que precisa de regulamentação do TSE quanto a isso", enfatizou o senador.

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