O Ministério Público instaurou inquérito para investigar possível irregularidade no reajuste salarial de 3% dado pela Câmara de Diadema em 2016. A suspeita é a de que o aumento tenha sido ilegal, tendo em vista que o índice foi inferior ao oferecido pela Prefeitura aos servidores do Paço, de 10,3%. A legislação municipal determina que todos os servidores, do Executivo e do Legislativo, tenham o mesmo tratamento.

A promotora Luciana Vieira Dallaqua Vinci acatou denúncia anônima, que acusou a Casa de conduzir ilegalmente as negociações com os servidores da Câmara diademense. Segundo as acusações, o acordo foi estabelecido entre o então presidente da Casa, o ex-vereador José Dourado (PSDB), e uma comissão de servidores não eleita pelos próprios trabalhadores.

Ainda de acordo com a denúncia, a proposta era de conceder o reajuste salarial de 3%, com promessa de abono indenizatório. Esse valor complementar seria pago no mesmo ano, o que desrespeitaria, segundo o denunciante, a Lei das Eleições (9.504/97), que veda o agente público de conceder reajuste acima da inflação em ano eleitoral. “A promessa de abono foi para enganar a comissão e os servidores”, diz a denúncia.

Outra questão levantada ao MP foi a de que o acordo salarial foi costurado pela Câmara com fundamento na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sem a participação do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). “Não há na Casa trabalhadores celetistas, pois todos são estatutários.”

Na época da negociação salarial, Dourado alegou dificuldades financeiras da Casa decorrente da queda na arrecadação do município para conceder ganhos maiores à categoria. Naquele ano, o tucano não devolveu ao Paço nenhuma sobra do repasse de R$ 31 milhões destinados no Orçamento ao Legislativo. Por outro lado, o parlamentar contratou empresa, por cerca de R$ 80 mil, para pintar a fachada da Câmara e realizar reparos elétricos. Atualmente, um ano depois, o atual presidente, Marcos Michels (PSB), já prevê novas intervenções no prédio do Parlamento.

PROBLEMA CRÔNICO
O socialista, inclusive, verá o problema se repetir neste ano. O dirigente da Casa prevê que, caso não consiga efetuar corte de assessores comissionados na Casa, não conseguirá conceder reajuste aos servidores. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já determinou que o Legislativo diademense reduza o quadro de apadrinhados – representam 73% dos 235 servidores. A corte de contas rejeitou as contas de Dourado de 2015 pelo excesso de comissionados.

Questionada, a Câmara não se manifestou.