Depois do imbróglio judicial da tarifa de água por atacado, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), autarquia do Paço andreense, entram em outro impasse: o tratamento de esgoto da cidade. O contrato de prestação do serviço expirou há um ano e meio, vencido em dezembro de 2014, e desde então não existe novo acordo. Atualmente, o órgão municipal coleta esgoto em 98% da área urbana e encaminha 45% para tratamento da empresa estadual, na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ABC, na divisa entre São Paulo e São Caetano.

O Semasa admite o término do prazo de vigência do contrato. Alegou, no entanto, que “aguarda a manifestação da Sabesp neste sentido”. Por outro lado, a empresa paulista, por intermédio de seu escritório jurídico, fala em notificação ignorada pela autarquia municipal e dívida acumulada. “Era para firmar a renovação em janeiro de 2015. Enviamos várias cartas com aviso (do fim do acordo). Mesmo com o vencimento, logo na sequência houve continuidade do pagamento, mas eles (Semasa) começaram a pedalar a tarifa do esgoto. Paralisaram. Com essa situação, se a Sabesp parar de tratar, o esgoto vai cair de volta no rio”, alegou a advogada Juliana Vieira dos Santos, sem citar o montante do passivo.

O órgão de Santo André, por sua vez, contesta a informação da Sabesp. Garantiu que o “pagamento pelo envio do esgoto para tratamento está absolutamente em dia” por parte do Semasa. “Não há faturas em atraso, apesar de a Sabesp não ter renovado o contrato de prestação de serviços”, afirmou a autarquia, gerida por Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), mencionando ainda que “paga, em média, R$ 900 mil por mês” para a empresa estadual realizar o tratamento de esgoto.

Em Santo André, só não há rede de esgoto em regiões de manancial e núcleos habitacionais não urbanizados. Na avaliação da autarquia, há pressão da companhia paulista depois de o governo petista acionar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para análise do preço abusivo pela cobrança da água.

A Sabesp pediu à Justiça, recentemente, a prisão do prefeito Carlos Grana (PT) e de Ney Vaz por descumprimento de ordem judicial, sob argumento de que há determinação para que o Semasa pague o que deve à empresa estadual mensalmente (calcula R$ 3,2 bilhões), e não apenas por precatórios. A Prefeitura incluiu valores no Orçamento e empenhou a verba, porém, os recursos não foram liquidados para abatimento do débito.