As cidades de Ribeirão Pires e São Caetano serão as primeiras a votar o PME (Plano Municipal de Educação), que define as diretrizes da área nos próximos dez anos a partir de metas relacionadas ao PNE (Plano Nacional de Educação). O prazo do MEC (Ministério da Educação) para a aprovação do documento é quarta-feira. A perda da data limite pode ocasionar retenção de verbas federais para os municípios.

Em Ribeirão Pires, o projeto entra em pauta após reunião entre a secretária de Educação, a vice-prefeita Leonice Moura, e vereadores, realizada na tarde de ontem. A chefe da Pasta esteve no Legislativo para explicar as adequações que serão feitas no documento municipal em relação ao texto nacional.

A proposta ribeirão-pirense terá emenda explicando o significado de diversidade. “Achamos importante essa emenda para esclarecer qualquer confusão que a palavra podia gerar, já que diversidade não está relacionada apenas à homossexualidade”, comentou o vereador Eduardo Nogueira (PV).

O item sobre sexo dos estudantes tem causado polêmica nas cidades. A Igreja Católica, por exemplo, se manifestou contrariamente ao termo “gênero” presente no PNE, indicando que o vocábulo não é específico ao falar sobre o sexo do aluno, e sim à opção sexual.

No caso de São Caetano foram convocadas sessões extraordinárias para aprovação do projeto dentro do prazo. Os parlamentares se reúnem hoje, às 11h, para votação do PME.

Líder do governo Paulo Pinheiro (PMDB) na Casa, Jorge Salgado (Pros) disse que a proposta será apreciada após ter passado por adequações. “Fizemos algumas mudanças em relação ao assunto gênero porque vimos necessidade de alterar o texto, assim como aconteceu em São Paulo e deve acontecer nas outras cidades aqui da região”, relatou Salgado.

De acordo com o MEC, “Estados e municípios que não elaborarem ou adequarem os planos no prazo definido pelo novo PNE estarão fora da pactuação nacional, que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais”.

Nas outras cinco cidades da região, o plano de Educação ainda não tem expectativa de ser apreciado nos respectivos Legislativos.

Em Santo André, o projeto está em trâmite na Casa. Na sessão de hoje, o documento não está na ordem do dia.

No caso de Diadema, o líder do governo Lauro Michels (PV), Atevaldo Leitão (PSDB), garantiu que o Paço não vai perder o prazo, porém, a bancada oposicionista já pressiona o Executivo para envio da proposta.

Em São Bernardo e Mauá, as sessões já aconteceram nesta semana e o projeto não foi analisado. Em Rio Grande da Serra, o texto está elaborado, mas ainda não passou por votação.