Mesmo sob pressão dos servidores públicos da Educação, a Câmara de São Caetano aprovou ontem abono aos funcionários do setor. Contrários ao formato da gratificação, parte dos trabalhadores decidiu não trabalhar no dia 8, quando farão ato a partir das 8h, em frente à Câmara, para reivindicar a mudança no adicional e a concessão de outros benefícios.

Na semana passada, os servidores já haviam decretado estado de greve, mas ontem voltaram atrás e rejeitaram a paralisação por tempo indeterminado. Sem apoio do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Caetano), os funcionários elegeram, informalmente, comissão para deliberar as decisões e, inclusive, deflagrar greves.

O parágrafo 2º do artigo 4º da lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve, prevê esse dispositivo adotado pelos educadores. A eleição de comissões, no entanto, é garantido apenas em caso onde não exista um sindicato da categoria interessada em cruzar os braços, o que não é o caso dos servidores são-caetanense. Esse grupo, inclusive, responderia pela paralisação na Justiça do Trabalho.

Os educadores reivindicam que as dez parcelas do abono tenham valores unificados e exigem que o adicional seja incorporado aos salários. A proposta do Palácio da Cerâmica varia entre R$ 100 e R$ 1.000 e prevê a progressão do adicional apenas nos cinco últimos pagamentos, mas não versa sobre a junção dos valores aos vencimentos, como havia sinalizado o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) em 2013.

Os valores não agradaram a categoria, que acusa o Sindserv de omissão. O sindicato. por sua vez,alega que as divergências não representam todos os servidores da Educação e afirma ser vítima de politicagem. “Nós levamos uma representante na assembleia deles e fomos excluídos da discussão. Foram eles que fecharam a porta”, argumentou o presidente do Sindserv, Miguel Parente Dias. O dirigente destacou, porém, que a entidade “vai defender os trabalhadores em eventuais represálias”.

AFASTADOS

O abono foi avalizado por todos os vereadores em duas sessões (ordinária e extraordinária), em sessão relâmpago. Segundo o líder de governo, Jorge Salgado (Pros). o Executivo se comprometeu a enviar, em um mês, outro projeto alterando a medida e estendendo o abono a profissionais afastados por motivos de doença ou em licença maternidade.

A ideia dos educadores em protestar no plenário foi inviabilizada por um grupo de diretores comissionados, que preencheu os assentos do Legislativo e inibiu a manifestação. Presente na sessão, a secretária de Educação, Ivone Braido Volterelli, lamentou as divergências. “Todos têm direito de se manifestar. Mas se acham que estão certos, é lamentável”, disse, ao reafirmar ser “inviável ” incorporar o abono ao salário dos educadores.

Município adere à Atividade Delegada

Em meio à votação da polêmica concessão de abono aos 4.000 servidores públicos da Educação de São Caetano, a Câmara também aprovou projeto que autoriza o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) a celebrar convênio com o governo do Estado para viabilizar a Atividade Delegada.

A medida, também avalizada em dois turnos, permitirá que policiais militares sejam contratados em suas folgas para reforçar o policiamento na cidade. São Caetano é o primeiro município do Grande ABC a aderir ao convênio, conhecido como ‘bico oficial’ de PMs.

“A cidade poderá contar com até 15 policiais atuando dessa forma. A nossa expectativa é de que, quanto mais, melhor”, destacou o líder do governo, Jorge Salgado (Pros). Único a votar contra a proposta, Cidão do Sindicato (Pros) afirmou que “bico não é salário”. O parlamentar, no entanto, foi favorável ao abono concedido aos educadores.

Regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2012, a Atividade Delegada faz parte de um pacote de ações da Prefeitura de São Caetano, que totaliza R$ 9 milhões em investimentos, em reposta à série de ocorrências policiais recentes no município.

No mês passado, um médico foi assassinado no bairro Santa Paula quando estava saindo de uma academia. Um mês antes, um empresário também foi morto em frente à casa do irmão, no bairro Oswaldo Cruz.

Além da Atividade Delegada, o município atambém aderiu ao Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária), cuja atividade é semelhante à primeira iniciativa, com o diferencial que, nesse último caso, quem paga os policiais pelas folgas trabalhadas é o Estado.

O Palácio da Cerâmica ainda aumentou de R$ 125 para R$ 158 o bico pago a GCMs (guardas-civis municipais) em dias de descanso – chamado de Atividade Diferenciada. O valor será o mesmo pago aos policiais da PM.