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Câmara desiste de analisar veto de Lauro

Para evitar derrota em plenário, prefeito pede retirada do parecer negativo a projeto de Maninho


Júnior Carvalho
Especial para o Diário

18/04/2014 | 07:00


A pedido do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), a Câmara deixou de apreciar o veto total do chefe do Executivo a projeto do presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). A fim de evitar que a Casa derrubasse o parecer contrário do governo, o verde pediu que a avaliação não fosse analisada e um acordo com o petista garantirá a revogação da medida.

Aprovada no mês passado, a proposta de Maninho previa alteração à lei 1.935/2000, que obriga a fixação de alvarás e certificados de segurança em parques de diversão, circos, casas noturnas e estabelecimentos similares. O projeto do petista determinava a impressão do número do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em ingressos e cartazes dos eventos.

Para vetar o texto, o prefeito alegou “inaplicabilidade” dos dispositivos alterados. No documento, o prefeito afirma que licenças são emitidas próximo à data de realização da atividade, o que inviabiliza que números das licenças sejam estampados nos bilhetes e peças publicitárias, habitualmente confeccionados com antecedência. “O veto é o último instrumento que o prefeito utiliza. Nós tentamos encontrar todas as maneiras possíveis para salvar o projeto e não vetá-lo, mas não foi possível”, explicou o assessor especial do governo, Laércio Soares (PCdoB), que acompanhou a sessão.

Por conta do fim do prazo para que o parecer do prefeito fosse mantido ou derrubado pelo Legislativo, a medida terá de ser promulgada pela Casa. No entanto, o texto deverá ser revogado também pela Câmara em seguida.



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Câmara desiste de analisar veto de Lauro

Para evitar derrota em plenário, prefeito pede retirada do parecer negativo a projeto de Maninho

Júnior Carvalho
Especial para o Diário

18/04/2014 | 07:00


A pedido do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), a Câmara deixou de apreciar o veto total do chefe do Executivo a projeto do presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). A fim de evitar que a Casa derrubasse o parecer contrário do governo, o verde pediu que a avaliação não fosse analisada e um acordo com o petista garantirá a revogação da medida.

Aprovada no mês passado, a proposta de Maninho previa alteração à lei 1.935/2000, que obriga a fixação de alvarás e certificados de segurança em parques de diversão, circos, casas noturnas e estabelecimentos similares. O projeto do petista determinava a impressão do número do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em ingressos e cartazes dos eventos.

Para vetar o texto, o prefeito alegou “inaplicabilidade” dos dispositivos alterados. No documento, o prefeito afirma que licenças são emitidas próximo à data de realização da atividade, o que inviabiliza que números das licenças sejam estampados nos bilhetes e peças publicitárias, habitualmente confeccionados com antecedência. “O veto é o último instrumento que o prefeito utiliza. Nós tentamos encontrar todas as maneiras possíveis para salvar o projeto e não vetá-lo, mas não foi possível”, explicou o assessor especial do governo, Laércio Soares (PCdoB), que acompanhou a sessão.

Por conta do fim do prazo para que o parecer do prefeito fosse mantido ou derrubado pelo Legislativo, a medida terá de ser promulgada pela Casa. No entanto, o texto deverá ser revogado também pela Câmara em seguida.

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