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Comissao de Direitos Humanos pede extinçao da Febem
Por Do Diário do Grande ABC
27/10/1999 | 12:09
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O deputado Renato Simao (PT-SP), presidente da Comissao de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, informou nesta quarta-feira que protocolou um projeto que pede a extinçao da Febem e a reordenaçao, num prazo de 90 dias, da área do Estado que cuida da assistência à criança e ao adolescente.

Simao está no momento visitando a unidade Imigrantes da Febem.

Nesta terça-feira, o Ministério Público pediu a interdiçao da unidade Imigrantes . A açao judicial determinando o fechamento será impetrada até o fim da semana. A ala D do complexo, a única a nao ser atingida pelo incêndios e depredaçoes, estava em reforma. "Nao há condiçoes de os internos permanecerem lá", diz Wilson Tafner, promotor da Infância e da Juventude da capital.

Os promotores de Justiça da Infância e Juventude também exigem a imediata transferência dos 130 menores que estao provisoriamente instalados, desde domingo (24), no Centro de Observaçao Criminológica (COC), vinculado ao Complexo do Carandiru. A permanência dos jovens no COC caracteriza mais uma violaçao de direitos fundamentais, de acordo com o promotor Ebenezer Salgado Soares. "Tememos que a estadia irregular, em local completamente inadequado, seja prolongada por tempo indeterminado", comentou o promotor.

Ele pediu à juíza Mônica Paukosk, que acompanha o caso, que fixe um prazo para a transferência dos adolescentes para outras unidades da Febem. A fundaçao, segundo o Ministério Público, cabe encontrar local disponível e com infra-estrutura para abrigar os internos. Uma sugestao dos promotores é o aproveitamento das unidades do Complexo Tatuapé, que hoje sao utilizadas como presídio feminino. "O governo poderia reformar o prédio e abrigar 500 menores", disse Tafner. O problema decorrente seria onde alojar as presas.

Com informaçoes da rádio CBN.




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