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Cade derruba medida preventiva contra Visanet



17/09/2009 | 07:00


O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) derrubou ontem medida preventiva da SDE (Secretaria de Direito Econômico), que suspendia exclusividade da Visanet no credenciamento da bandeira dos cartões de crédito Visa no Brasil. O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, considerou que não há urgência que justifique medida preventiva no processo administrativo, instaurado pela SDE, para investigar eventuais condutas anticompetitivas.

O plenário do Cade julgou apenas o recurso apresentado pelas empresas contra a decisão da SDE. O processo administrativo, que investiga práticas anticoncorrenciais, ainda terá que ser julgado.

O argumento da decisão da SDE, de 6 de agosto, é que o fim do contrato de exclusividade entre a Visa Internacional e a Visanet, marcado para 30 de junho de 2010, deveria ser antecipado para permitir que negociações com outras bandeiras e credenciadoras fossem iniciadas. Em comunicado, a Visanet confirmou que, após a decisão, o seu direito de exclusividade com a bandeira Visa termina contratualmente em 30 de junho.



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