O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), contratou a ONG Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar para prestação de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com idade entre zero e 18 anos. Pelo termo de parceria, o Paço vai despender apenas no exercício vigente o valor de R$ 7,5 milhões. O tempo de convênio é de cinco anos mediante aditamento anual. Na totalidade, o repasse público será de, no mínimo, R$ 38 milhões no período.

O convênio com a entidade, assinado pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social, chefiada pela primeira-dama, Fátima Grana, passará a vigorar a partir do dia 1º. A Pró-Saúde deve fazer a gestão de nove unidades de atendimento destinado a pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A administração petista escolheu a ONG por meio de processo de seleção, realizado pelo chamamento público nº 001/2013. A modalidade de concorrência foi publicada no Diário Oficial no dia 15 de outubro.

Ao ser questionado sobre os motivos de terceirizar o atendimento, abrindo mão da execução direta dos serviços, o Paço sustentou que, conforme exigência das normativas do acolhimento institucional, na resolução nº 01/2009 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quanto às qualificações técnicas e quantidades de profissionais, pode o serviço ser executado de forma indireta.

A Pró-Saúde enfrenta investigação do Ministério Público Federal, baseado em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta falhas no contrato, de 2011, firmado entre o Estado do Tocantins e a instituição. A corte verificou série de indícios de irregularidades no termo de gerenciamento de 17 hospitais públicos estaduais. O tribunal determinou que a Secretaria de Saúde se abstivesse de transferir recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a entidade.

Entre as ilicitudes verificadas pelo tribunal no contrato fechado sem licitação está a ausência de uma conta corrente específica para os recursos da União ao fundo – foram R$ 70,7 milhões em repasse. O TCU sinalizou erros na alocação do montante. Para a corte federal, a medida dificulta transparência e controle dos gastos. O MPF averigua eventual desvio de verba pública e sobrepreço de quarteirizadas.

Sobre as deliberações do TCU, a Prefeitura alegou que a legislação municipal, que disciplina o estabelecimento de convênios, prevê a apresentação de documentos e certidões solicitados “no chamamento público aos quais a vencedora do certame atendeu plenamente”. A Pró-Saúde, por sua vez, não respondeu os questionamentos da equipe do Diário, mas esclarece que está apurando as demandas. A entidade ressalta que não houve tempo hábil para levantar as informações no período necessário.