A Alfa Real Construtora e Comércio Ltda protocolou nova proposta comercial referente ao certame da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) aberto para locação de equipamentos. A empreiteira deve ganhar o contrato, após apresentar valor R$ 8,76 menor do que a oferta vencedora.

A empresa baseou-se na lei complementar 123/06, que autoriza EPP (Empresas de Pequeno Porte) e ME (Microempresas) a oferecer desconto de até 10% na proposta inicial. A JP Bechara Terraplenagem e Pavimentação havia oferecido o menor preço pelo serviço: R$ 2.873.232,48.

A Alfa Real apresentou inicialmente a proposta de R$ 3 milhões. Portanto, pela lei, ela poderia abaixar o preço até R$ 2,7 milhões. Como o texto da lei estipula apenas o limite de 10%, a empresa resolveu descontar apenas 5,8%.

O dono da empreiteira, Roberto Amaro de Lima, afirmou que a margem de lucro da empresa ficou garantida, apesar do percentual abatido. “Fiquei na porcentagem determinada pela lei. Posso cobrir o lance e foi isso que fiz para ganhar o contrato”, disse o empresário.

O acordo com a Sama foi disputado porque pode ser prorrogado por até cinco anos, o que eleva o valor para R$ 14 milhões.

A concorrência pública está aberta para apresentação de recursos, que se encerra amanhã. A mesa avaliadora deve publicar na semana que vem o novo julgamento, declarando a Alfa Real vencedora da licitação e abrindo outro prazo para recursos.

A expectativa é de que a empreiteira comece a prestar serviço em 20 dias, caso nenhuma outra concorrente questione o resultado.

RELEMBRE O CASO

O certame aberto para locação de veículos foi polêmico. O Diário denunciou no mês passado que a licitação tinha suspeita de cartel. Das seis participantes, quatro empresas formariam o conluio: PCS Construção e Saneamento, Unyduy Comercial Locações, Schunck Terraplenagem e Transportes e a JP Bechara, que seria a vencedora. Realmente, a empresa apresentou a menor proposta, mas não contava com o benefício legal utilizado pela Alfa Real.