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Vereadores esquecem lei criada em Sto.André
Vinícius Casagrande
Do Diário do Grande ABC
27/04/2001 | 00:20
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Uma lei municipal de Santo André que proíbe a comercialização de água mineral com mais de 0,8 mg por litro de flúor não é cumprida nem mesmo pelo Legislativo, que propôs e aprovou a lei. Os vereadores do município bebem diariamente a água mineral da marca Atibaia, que contém 0,99 mg por litro em sua composição.

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos Augusto (PT), afirmou que desconhecia o fato e que comprou a água mineral sem tomar o cuidado de saber se estava dentro dos padrões legais. Carlinhos disse que, recentemente, fez um aditamento do contrato e que, agora, analisará o que pode ser feito para resolver a questão. “Vamos analisar o que fazer, pois tenho um contrato e não posso simplesmente ignorá-lo.”

A questão foi levantada na tribuna da Câmara pelo oposicionista Fernando Gomes (PFL) que disse que os vereadores não podem simplesmente fazer as leis, mas têm de ser os primeiros a cumpri-las. “Isso prova que só fazer leis não traz benefícios à cidade. Temos também de cumpri-las para melhorar a cidade”, afirmou.

Na época da aprovação, o projeto foi considerado de relevância pelo programa Raio-X da Câmaras, do Diário, que avalia o desempenho dos 135 vereadores do Grande ABC. “Muitos projetos são apresentados apenas para marcar pontos no Raio-X, depois as leis são esquecidas. Isso não pode mais acontecer”, disse Gomes.

O autor da proposta foi o petista Ricardo Alvarez, que se baseou em portaria da Ministério da Saúde sobre padrões da água mineral que, com grande quantidade de flúor, pode ocasionar enfraquecimento dos ossos. A lei prevê multa de 100 Ufir aos infratores na primeira autuação. O valor dobra na reincidência e pode ocasionar o fechamento do estabelecimento.




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