O Grande ABC formalizou no mês passado, desde que o governo federal lançou o MEI (Microempreendedor Individual), em julho, 2.431 trabalhadores, entre ambulantes, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, vendedores de hot-dog, cozinheira e outros que faturem até R$ 36 mil no ano e tenham somente um funcionário. O potencial de informais que ainda podem se tornar MEIs, entretanto, é de 194.014 pessoas na região, segundo cálculo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com dados do Sebrae-SP, o município que mais formalizou microempreendedores foi Santo André, com 653 MEIs. A cidade, embora ainda não tenha aprovado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, possui assinado decreto que permite a entrega do alvará provisório de seis meses a esses trabalhadores. Esse é o prazo que cada uma das prefeituras tem para fiscalizar o empreendimento e então fornecer o permanente. A licença é entregue geralmente aos micronegócios que não oferecem riscos.

O MEI é um programa que visa trazer à formalidade trabalhadores por meio do pagamento de taxa mensal de R$ 57,15: R$ 51,15 vão para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assegurando a aposentadoria, licença-maternidade e a cobertura de acidentes de trabalho; R$ 5, para o ISS (Imposto Sobre Serviços), para o caso de prestadores de serviço e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), caso de pequenas indústrias e comércios.

LEI GERAL - O MEI, conforme explica a gerente regional do Sebrae-SP, Josephina Cardelli, é apenas um capítulo da Lei Geral. "Ela favorece os microempreendedores nas compras governamentais, facilita o acesso às linhas de crédito a juros baixos, fomenta a introdução do conhecimento de empreendedorismo nas escolas e faz com que as grandes empresas invistam em inovação tecnológica nas pequenas", elenca.

No Grande ABC, entretanto, apenas três municípios possuem a lei. São Caetano, Mauá e, desde abril, São Bernardo.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson José da Conceição, a partir de agora está determinado que, nas licitações de até R$ 80 mil, as MPE's (Micro e Pequenas Empresas) tenham prioridade.

Acima desse valor, a empresa de grande porte que ganhar, é obrigada a oferecer pelo menos 25% da produção à pequena empresa.

Com a Lei Geral, o MEI fica isento de pagar entre R$ 100 e R$ 150 em taxas de fiscalização ao obter o licenciamento provisório. Municípios que não possuem a lei aprovada, mas têm decreto regulamentando o MEI, também podem isentar o microempresário da taxa.

"Estamos conversando com o Sebrae para oferecer curso de capacitação aos MEIs (assim como faz São Caetano). Além disso, agora que são formalizados, eles podem tomar empréstimo no Banco do Povo com os juros mais baixos do mercado, de 0,7% ao mês", diz Conceição.

RIBEIRÃO PIRES - O município de Ribeirão Pires deve aprovar a Lei Geral em até duas semanas. Na terça-feira, às 19h, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da cidade vai realizar reunião na Câmara Municipal para apresentar o projeto de lei que estabelecerá as normas gerais.

O evento será aberto ao público, inclusive para quem estiver interessado em saber mais sobre o assunto e tirar dúvidas. "Será como se fosse uma audiência pública, em que todos os presentes poderão opinar no formato da lei", explica o secretário do Desenvolvimento Econômico, Marcelo Menato.

Segundo Menato, a maior dificuldade será convencer os informais do município a aderirem ao MEI, por conta das taxas. "Por isso vamos trabalhar fortemente na divulgação do programa. Temos muitos pequenos chocolateiros, por exemplo, que podem se formalizar pelo MEI."