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Pauta da Câmara encerra a semana trancada por cinco MPs


Do Diário OnLine
Com Agências

25/06/2004 | 11:56


A pauta de votações da Câmara do Deputados fecha esta semana trancada por cinco MPs (medidas provisórias) com prazo de apreciação vencido. O trabalho da Casa está atrasado. Pelo acordo fechado entre as lideranças do Congresso, o recesso parlamentar vai começar em 8 de julho. Apenas uma matéria foi votada nesta semana: a MP do salário mínimo.

Não é só o excesso de trabalho que preocupa na Câmara; o teor das MPs também é delicado. Uma das matérias que tranca a pauta está sendo discutida há duas semanas e ainda não foi fruto de consenso. Trata-se da MP183/04, que propõe a redução para zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos.

A matéria, que também trata de outros tópicos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins, recebeu 134 emendas na comissão mista sobre o tema. Os deputados ainda negociam para fechar um texto que possa ir a votação.

Completam a lista - A MP 184/04 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa. A MP 185/04 estende aos idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) o recebimento, em parcela única, da correção monetária do FGTS referente aos Planos Collor I e Verão. Eles terão direito à correção desde que tenham assinado o termo de adesão às regras da Lei Complementar 110/01, na qual são estipuladas reduções e prazos.

A MP 186/04 trata de modificações no PNPE (Programa Nacional do Primeiro Emprego). O governo pretende usar a proposta para estimular a iniciativa privada a contratar mais jovens. Serão beneficiados pelo programa os adolescentes entre 16 e 24 anos que não tenham tido emprego anterior e que integrem famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam matriculados na escola.

A MP 187/04 trata da remuneração e da indenização de militares brasileiros integrantes de força multinacional de paz e do envio de militares para o exercício de cargos de natureza militar no exterior junto a organismo internacional.



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Pauta da Câmara encerra a semana trancada por cinco MPs

Do Diário OnLine
Com Agências

25/06/2004 | 11:56


A pauta de votações da Câmara do Deputados fecha esta semana trancada por cinco MPs (medidas provisórias) com prazo de apreciação vencido. O trabalho da Casa está atrasado. Pelo acordo fechado entre as lideranças do Congresso, o recesso parlamentar vai começar em 8 de julho. Apenas uma matéria foi votada nesta semana: a MP do salário mínimo.

Não é só o excesso de trabalho que preocupa na Câmara; o teor das MPs também é delicado. Uma das matérias que tranca a pauta está sendo discutida há duas semanas e ainda não foi fruto de consenso. Trata-se da MP183/04, que propõe a redução para zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos.

A matéria, que também trata de outros tópicos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins, recebeu 134 emendas na comissão mista sobre o tema. Os deputados ainda negociam para fechar um texto que possa ir a votação.

Completam a lista - A MP 184/04 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa. A MP 185/04 estende aos idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) o recebimento, em parcela única, da correção monetária do FGTS referente aos Planos Collor I e Verão. Eles terão direito à correção desde que tenham assinado o termo de adesão às regras da Lei Complementar 110/01, na qual são estipuladas reduções e prazos.

A MP 186/04 trata de modificações no PNPE (Programa Nacional do Primeiro Emprego). O governo pretende usar a proposta para estimular a iniciativa privada a contratar mais jovens. Serão beneficiados pelo programa os adolescentes entre 16 e 24 anos que não tenham tido emprego anterior e que integrem famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam matriculados na escola.

A MP 187/04 trata da remuneração e da indenização de militares brasileiros integrantes de força multinacional de paz e do envio de militares para o exercício de cargos de natureza militar no exterior junto a organismo internacional.

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