A administração andreense deu início ontem ao processo participativo de revisão do Marco Regulatório da Política Urbana. O evento de lançamento ocorreu no Paço Municipal em meio à limitação de público e de medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Estiveram presentes o prefeito Paulo Serra (PSDB), a primeira-dama Ana Carolina Barreto Serra, secretários e outras autoridades, além de público em torno de 60 pessoas.

A população será consultada sobre quais mudanças devem ser feitas no Plano Diretor da cidade, na Lei de Zoneamento, no Código de Obras e Edificação, na Lei de Habitação de Interesse Social e em outras leis específicas (veja mais na arte ao lado). As mudanças envolvem investimentos em habitação, em infraestrutura e em equipamentos públicos de saúde, educação, saneamento, transporte, lazer e de segurança pública. Também devem ter relação com o esforço da administração para conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação do meio ambiente. 

A ideia é planejar a política urbana de Santo André até o ano de 2053, quando a cidade completa 500 anos de sua fundação. A gestão tucana irá promover seminários e audiências públicas, somadas ao uso de ferramentas virtuais, e aposta agora na marca da participação popular. “Santo André já teve com mais força essa marca. A gente está retomando e atualizando. Não dá para, no mundo em que a gente vive hoje, imaginar que vai ser nos mesmos formatos das reuniões da década de 1980 e 1990. As ferramentas são outras e a sociedade é outra”, declarou o prefeito.

A administração dividiu os 112 bairros da cidade em 15 territórios com base em características socioeconômicas e padrões de loteamento e urbanização, além de divisas naturais, para organizar o processo de consulta. Cada território, por sua vez, foi dividido em regiões para a realização dos diagnósticos sobre problemas e soluções, a serem avaliados pela equipe técnica do processo e também apontados por moradores. A primeira fase da revisão do marco deve durar em torno de 15 dias com a elaboração de um plano de trabalho junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Foi assinado um contrato de 12 meses, por meio de licitação, entre a Prefeitura e a faculdade pertencente à USP (Universidade de São Paulo). 

A segunda fase do processo deve começar logo em seguida com a realização de encontros com a população. Já a terceira etapa será a construção de cenários e objetivos a partir da escuta dos andreenses. O processo terá uma duração total de 12 meses. Será finalizado na quarta fase, com a apresentação de uma minuta à Câmara Municipal, que irá avaliar propostas de alteração das leis urbanísticas. Também está prevista a produção de indicadores de metas de todas as áreas de atuação do poder público, tanto municipais como regionais.

O superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, José Police Neto, afirma que o processo de escuta deve ser feito a partir de uma parceria entre o Executivo e a Câmara. O desafio é ouvir a população mais carente da cidade. “Não há processo de desenvolvimento urbano que não reduza as desigualdades. O foco é escutar aqueles que estão mais distantes. Só existe setor público para equilibrar isso”, declarou.

NOVAS LEIS

A Prefeitura avalia que a legislação do município está defasada e que traz o risco de aumento da desigualdade social entre a população, de crescimento populacional desordenado, da limitação do desenvolvimento urbano, da falta de investimentos para solucionar problemas urbanísticos e no esgotamento de recursos naturais. O objetivo é que a revisão do marco regulatório permita que a cidade em 2053 tenha uso e ocupação sustentáveis do solo, melhor qualidade de vida, seja mais compacta e mais eficiente no uso da infraestrutura. Além disso, a meta é que o direito à moradia seja estendido a toda população, em meio ao desenvolvimento de cada região dos 15 territórios.

Mario Matiello, diretor de planejamento estratégico da Prefeitura, afirma que a colaboração da sociedade civil é o que mais chama a atenção no processo e que será fundamental para que sejam atingidos todos os objetivos. “Não vamos para os territórios mais para colher demandas, mas para construir ideias”, pontuou.

A representante do MDV (Movimento em Defesa da Vida) no Grande ABC e do MDDF (Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais) em Santo André, Raquel Fernandes Varella, sugeriu que o orçamento da cidade seja utilizado para a preservação do meio ambiente e da saúde da população. Também apontou que a especulação imobiliária traz o risco de gentrificação, quando regiões periféricas são transformadas em espaços nobres e afastam pessoas de baixa renda. "(Desejo)" Que o Plano Diretor contemple solução que amenize essa situação. Santo André é privilegiada, mais de 60% do município é zona de conservação. Urge combater a desigualdade social”, defendeu.