Política Titulo São Bernardo
Base de Morando volta a blindar governo em CPIs

Situacionistas resgatam caso do Museu do Trabalhador, decidido pela Justiça, para fustigar Marinho

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
12/10/2021 | 00:50
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André Henriques / DGABC


A base de sustentação do prefeito Orlando Morando (PSDB) na Câmara de São Bernardo correu para apresentar dois pedidos de CPI interessantes à gestão tucana para travar qualquer possibilidade de investigações indigestas ao Paço e decidiu, inclusive, requentar apuração sobre a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, a despeito de o MPF (Ministério Público Federal) ter executado esse serviço e a Justiça Federal até ter inocentado figuras políticas ligadas ao equipamento.

Mudança feita na legislatura passada, já com Morando como prefeito, impediu que haja mais de duas CPIs em funcionamento simultâneo. No primeiro semestre, a casa decidiu abrir comissões para apurar contratos da Prefeitura com a OAS (responsável pela construção do Piscinão do Paço, por exemplo) e a respeito de conservação de áreas por onde passam dutos da Petrobras.

Desta vez, os vereadores Danilo Lima (PSDB) e Toninho Tavares (PSDB) apresentaram CPIs que dialogam com a pauta governista e que fustigam a oposição, em especial o ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

A proposta de Danilo é investigar os passos de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Iniciada no primeiro mandato de Marinho, a obra não avançou. O Diário denunciou, em 2013, que a empreiteira contratada, a Construções e Incorporações CEI, tinha um laranja em seu quadro societário. Houve abertura de inquérito no MPF. Responsáveis pela empresa foram condenados, mas Marinho e secretários de sua gestão denunciados pelo MPF, absolvidos.

Mesmo com o desfecho judicial e depois de oito anos da revelação do caso, a base morandista disse entender haver elementos a serem investigados no equipamento, transformado por Morando em Fábrica de Cultura, projeto do governo do Estado.

“A elaboração e execução do projeto estavam sendo avaliadas amplamente pelo Ministério Público, com denúncias de terem ocorrido casos de desvio de recursos públicos sendo que até servidores públicos foram presos pelo suposto envolvimento. Devido a isso a cidade teve um grande prejuízo pela paralisação da obra do museu em virtude das investigações”, considerou Danilo. “Na época de apuração dos fatos este Poder Legislativo não se pronunciou e, considerando o poder de investigação que temos (como vereadores), julguei necessária a criação do requerimento para instalação de uma CPI para dar uma resposta mais concreta do ocorrido para nossa população.”

Marinho criticou a ideia de CPI do Museu do Trabalho e do Trabalhador. “Mais um factóide que o atual governo e sua trupe criam para tentar desgastar a minha imagem. Tudo motivado pelo calendário eleitoral (Marinho é pré-candidato a deputado federal no ano que vem). Querem desenterrar algo que a Justiça já me deu ganho de causa e já comprovou a total lisura nesse processo.”

A outra proposta de CPI, de autoria de Tavares, se refere à suspeita de sonegação de impostos por parte de empresas que executam serviços que “especialmente se refere à tributação relativa a agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring), arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).” 




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