A secretária de Saúde de Diadema, Rejane Calixto, assegurou que as diretrizes do setor serão estabelecidas pelo município, a despeito de classificar como “realidade” a participação de OSs (Organizações Sociais) no auxílio da gestão da saúde no País e dizer que a cidade adotará “modelo híbrido” no funcionamento da área. “Esse tipo de parceria (com OSs) não é uma prerrogativa de Diadema. Todas as cidades convivem com essa realidade do modelo híbrido. É um caminho que, em um curto prazo, não tem como (voltar atrás).”

Em entrevista ao Diário, Rejane disse que o contrato de gestão firmado com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) não significa terceirização dos serviços, garantiu que o novo convênio não amplia nem diminui a fatia o número de contratados via OS e bancou que a Prefeitura, gerida por José de Filippi Júnior (PT), dará início a procedimento de contratação por meio de processo público de seleção de uma fundação para amparar as ações na saúde, já que a parceria assinada em agosto foi fechada sem licitação.

Rejane pontuou que, em janeiro, herdou a relação com a SPDM recheada de apontamentos críticos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – o contrato original é de 2002 – e que alternativas foram colocadas à mesa para regularizar a situação. Ela revelou que a maioria envolveria a demissão de funcionários com reestruturação do sistema em plena pandemia de Covid-19 e às portas do início do processo de vacinação. Como a SPDM era uma OS qualificada nos registros da Prefeitura, com bastante tempo de atuação, a saída foi formalizar um contrato de gestão com a entidade..

“A gente precisava, nesta contratação com a OS, estabelecer metas, indicadores e alguns parâmetros de controle e de validação, que no convênio antigo não comportava e não estava compatível do ponto de vista legal. E a gente não poderia desassistir a população no momento que vivemos nem colocar 1.303 funcionários, que estavam no contrato da SPDM, na rua”, afirmou Rejane. “Quando se fala em terceirização, isso não é um fato. A gestão da saúde no município é da secretaria (de Saúde). O contrato firmado é para operacionalização, para gerência das unidades (básicas de saúde). As diretrizes e os rumos da saúde no município continuam com a secretaria e com a Prefeitura. Não passamos essa tarefa e responsabilidade para a OS. De maneira alguma.”

O Diário mostrou na segunda-feira o contrato novo, de quatro anos de validade com valor de R$ 79,4 milhões ao ano, tem gerado críticas do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) e foi parar no Ministério Público, em representação feita pelos oposicionistas Eduardo Minas (Pros), Reinaldo Meira (Pros) e Márcio Júnior (Podemos). Rejane discorreu que mantém contato constante com o Sindema sobre o assunto, mas que os questionamentos surgiram por falta de entendimento da proposta no contrato. “Ou não leram, não entenderam ou não quiseram entender. Vamos manter as equipes de atenção básica e as equipes de suporte. Não haverá demissão em massa. O que pode haver é substituição de funcionário que não esteja correspondendo. Mas isso acontece em qualquer empresa que busca melhor oferta de serviço.”

Rejane ponderou ainda que recebeu contrato da gestão de Lauro Michels (PV) com gastos de cerca de R$ 130 milhões anuais e que o convênio recentemente firmado será uma “ponte” para um acordo fechado por meio de processo de seleção de OS. “Está dentro dos autos do processo para a gente desencadear o chamamento. E esse chamamento será bem definido, com tamanho correto da atuação, com definição clara de quais serviços ficam para a OS e quais com os servidores públicos”, citou a secretária, estimando encerrar esse procedimento no fim do ano que vem.

SindSaúde diz ver elo com ‘bons olhos’

Presidente do SindSaúde ABC, o sindicato que representa a categoria de funcionários da área médica na região, Almir Rogério Mizito disse “ver com bons olhos” o contrato firmado entre a Prefeitura de Diadema e a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). “A gestão não está desrespeitando lei alguma. Pelo contrário. Está procurando regularizar.”

Para Mizito, a parceria com a SPDM carecia de regularização e em nada foge dos modelos adotados em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá (essas quatro com a Fundação do ABC) e Ribeirão Pires.

“Diadema não é uma ilha, não está isolada, e está em uma região onde os contratos com OSs (Organizações Sociais) são realidade. Não somos contra os servidores estatutários, tem espaço para todo mundo trabalhar. Para mim, esse modelo híbrido que Diadema adota é o ideal”, comentou o dirigente, que mora na cidade.

Sobre o fato de o governo de José de Filippi Júnior (PT) não ter realizado licitação para contratar a SPDM, Mizito ponderou que “o acordo seguiu embasamento jurídico”. Ele disse ter se reunido com os secretários Dheison Renan (Governo) e Rejane Calixto (Saúde) e que ouviu dos dois que não haveria demissão em massa com a repactuação das cláusulas com a SPDM.

“Eles querem arrumar o serviço. Diadema foi abandonada por oito anos (em referência ao governo do ex-prefeito Lauro Michels, PV). A gestão me garantiu que vai tentar ajustar isso. A gente viveu na pele uma instabilidade que aconteceu em Mauá, no (governo de) Atila (Jacomussi, SD). Só nós sabemos o tormento que foi. Agora tudo foi pactuado, dá garantia ao trabalhador.”