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Estudantes fazem protesto após decreto de Morando que busca usar verba da Faculdade de Direito

Medida está suspensa por ordem judicial, mas classe mantém alerta


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

14/08/2021 | 00:22


Cerca de 50 pessoas fizeram manifestação em frente à Faculdade de Direito de São Bernardo, no Jardim do Mar, contra o decreto editado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) que autoriza o tucano a ter acesso a recursos de fundos de autarquias municipais para cobrir despesas com ações contra a Covid-19.

Com faixa “a Faculdade de Direito resiste, fora Orlando”, alunos, ex-estudantes e representantes da sociedade civil com ligação com a instituição de ensino se mobilizaram em críticas ao tucano.

Nesta semana, o Diário mostrou que o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu os efeitos do decreto que liberavam a transferência financeira.

“Foi uma vitória importante, mas temos de manter a mobilização. O prefeito tentou três ataques consecutivos e tememos pelo futuro da nossa faculdade. A qualquer momento o prefeito pode tomar outro ato. Por isso as mobilizações persistirão”, disse Pedro Tenan, 22 anos, presidente do Centro Acadêmico 20 de Agosto da Faculdade de Direito de São Bernardo.

O estudante lembrou da lei sancionada no ano passado que transformava a autarquia em empresa pública com orçamento vinculado ao Executivo. Na prática, a legislação permitia que a Prefeitura pudesse acessar recursos da Faculdade de Direito.

O diretório estadual do PT, presidido pelo ex-prefeito Luiz Marinho, ingressou na Justiça contra as alterações estruturais da faculdade e conseguiu barrar, em definitivo, os planos do tucano. Também foi de autoria do petismo estadual a peça que questionou a validade do decreto recentemente assinado por Morando.

“Seguimos atentos. Nossa faculdade tem história e autonomia. Os recursos da faculdade não podem sustentar o município. Os fundos da faculdade não são cofres do Executivo”, emendou Tenan. Os estudantes voltarão a se manifestar no dia 20, aniversário de São Bernardo e da instituição de ensino. 



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