O governo de Santo André, comandado por Paulo Serra (PSDB), oficializou a absorção pela Prefeitura de um total de 210 servidores públicos originários do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). O procedimento foi formalizado pela gestão tucana diante da transferência de serviços municipais da autarquia para a administração direta. Com a efetivação da proposta, que teve aval da Câmara, os funcionários passarão a integrar quadro de colaboradores do Paço, na Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos e na pasta de Inovação e Administração.

A decisão em vigência envolve o deslocamento de órgãos, serviços e, consequentemente, recursos humanos. Em suma, o texto estabelece mudança à área de Serviços Urbanos, chefiada pelo secretário Vitor Mazzeti Filho, os departamentos de planejamento e obras, no qual se insere drenagem – principal entre as atividades –, de manutenção e a gerência de operação e controle de frota, então pertencente a suprimentos de apoio administrativo. A medida engloba ainda repassar a coordenadoria de TI (Tecnologia da Informação) para o setor de Inovação, nas mãos de Pedro Seno, que tem coordenado o processo de transferência.

A Prefeitura possui aproximadamente 10 mil funcionários, entre servidores concursados na ativa, lotados em cargos comissionados e demais trabalhadores temporários. Antes da deliberação, o Paço despendia pouco mais de 38% da receita em torno da quitação de salários com pessoal, percentual abaixo da média regional. A gestão tucana, contudo, não respondeu questionamento sobre os números a partir da consolidação da transferência. Sintetizou apenas que “não há risco de atingir o limite prudencial da folha de pagamento”, índice fixado em 51,3%, conforme estabelecido pela própria LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Frente à alteração, ficará a cargo da administração direta o total do aporte referente aos servidores inativos do Semasa. A modificação se deu, principalmente, para aliviar as contas da autarquia, marcadas por deficit depois da concessão dos serviços de água e esgoto para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), anteriormente maior fonte de entrada de receita no órgão. A situação obrigava a Prefeitura a injetar recursos no Semasa e assim evitar rombo financeiro. A medida vai significar enxugamento de gastos no valor de R$ 32,5 milhões neste ano, entre queda da folha salarial de servidores e contratos ligados às áreas atingidas.

“(São) R$ 19 milhões referentes à folha e R$ 13,5 milhões referentes aos contratos”, pontuou a Prefeitura, por nota, ao acrescentar que, tendo em vista os aportes na autarquia, não muda o cenário financeiro do Paço. “O enxugamento da folha de pagamento e a transferência dos serviços representam a equalização das receitas e despesas e este plano visa manter a autarquia em operação e desempenhando seu importante e reconhecido papel na área ambiental e de resíduos sólidos”, emendou.

O governo tucano sustentou também que quase que a totalidade dos servidores municipais transferidos à Prefeitura já está atuando na área operacional do Guarará e lá irão permanecer, “não havendo impacto referente ao deslocamento” físico. “Os funcionários do setor de informática, (por sua vez), foram alocados no prédio do Executivo ou seguem prestando serviços em home office.”