O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania firmaram ontem parceria para início das atividades de ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial na região. A iniciativa, idealizada para descentralizar o serviço e aproximar a vítima da prestação do serviço, é a primeira do gênero no Estado.
Representando o colegiado de prefeitos, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Diadema, Patty Ferreira (PT), ressaltou que a ouvidoria será ferramenta para a proteção da sociedade. “A ouvidoria é um marco histórico no Grande ABC para o cumprimento da lei e para a proteção das pessoas que são vítimas diariamente de racismo”, disse a vice-prefeita.

São Paulo é o primeiro Estado com legislação específica para punir discriminação racial, pela lei 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor. O evento de ontem celebrou 11 anos da norma, que entrou em vigor dia 19 de julho de 2010.
A parceria prevê que as sete cidades tenham ouvidor treinado para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias, com base na lei estadual. Após o procedimento, que pode ser feito pessoalmente ou pela internet, os casos seguem sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima e eventuais aberturas de processos.

LOCAIS

Em Santo André a ouvidoria vai funcionar no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da Avenida Utinga, 1.971; em São Bernardo será na Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência, Praça Samuel Sabatini; em São Caetano será no Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) na Rua Antônio Bento, 180; em Diadema será no Creppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial), na Rua Almirante Barroso, 111; em Mauá será na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, na Avenida João Ramalho, 205; em Ribeirão será na Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, na Rua Conde de Sarzedas, 333; e, em Rio Grande da Serra, será na Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, na Rua do Progresso, 700.