Vereador em Diadema e integrante da base governista, Pastor João Gomes (Republicanos) sugeriu que o prefeito José de Filippi Júnior (PT) concedesse assento aos comissionados no debate sobre aumento salarial ao funcionalismo. A defesa foi feita durante a votação de projeto em que o Paço institui a mesa de negociação permanente com o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema).

A medida enviada pelo Paço visa obrigar o governo a sentar com o Sindema e negociar sobre reajustes salariais e outros benefícios ao funcionalismo. A ideia do projeto é mais política do que técnica, já que o cerne da proposta visa proteger legalmente a categoria de hostilidades aos servidores por parte de futuros governos – a relação conturbada do ex-prefeito Lauro Michels (PV) com o Sindema prejudicou negociações, embora os servidores não tenham entrado em greve significativa nos últimos oito anos.

Ao término da votação, que aprovou a medida em primeiro turno e por unanimidade, João Gomes sugeriu que os comissionados estavam excluídos da futura mesa de negociação e que gostariam de “se sentir contemplados”. “Eles não estão se sentindo representados. Queriam ter um representante para tomar par em tempo real do assunto que se tratar”, disse.

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema prevê a classificação de comissionados como servidor público, mas nem todos os direitos garantidos ao servidor efetivo são estendidos aos comissionados, já que pela Constituição Federal, as funções de livre provimento deverão ser destinadas exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. O comissionado, inclusive, nem sequer contribui para o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). Por isso, a mesa de negociação entre Sindema e a Prefeitura abrange servidores efetivos.

A base salarial entre apadrinhados e efetivos em Diadema, inclusive, é desproporcional. Na Câmara, por exemplo, o comissionado com menor salário recebe cerca de R$ 5.500 brutos. Entre os efetivos da Prefeitura, há categorias que ganham praticamente um salário mínimo: R$ 1.106,15.