Política Titulo Santo André
Legislativo mantém veto a projeto de permuta de área da UBS Vl.Guiomar

Decisão acompanha parecer do próprio governo sobre troca de imóveis

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
09/06/2021 | 00:28
Compartilhar notícia


A Câmara de Santo André manteve ontem o veto total ao projeto – avalizado no ano passado – que autorizava o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) a concretizar processo de permuta de imóveis com vistas à reconstrução da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Guiomar. Na votação em plenário, os vereadores decidiram, por unanimidade, acompanhar o parecer da administração tucana, embora a proposta seja de autoria do próprio Paço, que já indicou que irá realizar, futuramente, consulta pública para reavaliar a situação.

O resultado do crivo na casa ainda não enterra completamente a ideia, mas protela qualquer medida de curto prazo no contexto deste objeto. A Prefeitura recuou oficialmente da iniciativa quase sete meses após liminar deferida nos autos de ação popular movida na Justiça. A decisão provisória, de outubro, suspendeu os efeitos da matéria. A proposta central envolvia desafetar área pública, situada na Rua das Silveiras, com 3.250 metros quadrados, onde hoje está o equipamento de saúde, e trocar o terreno com o Liceu Jardim, colégio particular que está localizado na Rua das Monções, em espaço de 968 metros quadrados.

Manifestações contrárias apontavam inconstitucionalidade no texto. Na justificativa, o Paço alegava que o imóvel da UBS era antigo e obsoleto, em que pese avaliado em R$ 6,9 milhões – a restauração estimada custaria cerca de R$ 1,5 milhão. O valor da diferença entre os espaços, calculado em R$ 3,81 milhões, ficaria sob responsabilidade da iniciativa privada, transformado em contrapartidas, como erguer o novo equipamento de saúde no endereço cedido, além de revitalização de praça no entorno e reforma de prédio da Defesa Civil.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;