Representante solitária do PT na CPI da OAS, que investiga a relação da empreiteira com a Prefeitura de São Bernardo, a vereadora Ana Nice (PT) afirma que a comissão foi montada para blindar o prefeito Orlando Morando (PSDB), cujo “governo foi marcado por escândalos de corrupção”.

“Essa CPI é política, não traz nada de novo, requenta tudo que a Lava Jato falou e tem o objetivo de impedir que qualquer outra CPI, em especial as que poderiam elucidar as denúncias contra o governo do Orlando, possa ser instalada”, disparou a petista.

A CPI da OAS originalmente foi aprovada pela Câmara de São Bernardo no ano passado, com duração de 120 dias. Sem produção efetiva de trabalhos – por ser ano de eleição e com a pandemia de Covid-19 –, a base de sustentação de Morando reapresentou pedido para montagem da comissão, com vereadores da atual legislatura. 

Neste ínterim, modificação crucial foi feita no regimento interno e na LOM (Lei Orgânica do Município). A casa aprovou a instalação de limitador de funcionamento de CPI. Pelo novo regramento, apenas duas comissões poderiam funcionar concomitantemente. A bancada governista se apressou em apresentar a solicitação da CPI da OAS e da CPI da Transpetro, que investiga a atuação da Petrobras Distribuidora em áreas do município.

“Logo que a atual legislatura tomou posse, passamos a ouvir nos corredores da casa que duas CPIs ditas governistas seriam colocadas para impedir que qualquer outra CPI pudesse avançar. E como o prefeito Orlando Morando patrocinou essa manobra de limitar funcionamentos de CPIs, a blindagem foi total. Nem a gente, do PT, nem a sociedade civil consegue apresentar um pedido de apuração de algo que possa incomodar o governo”, esbravejou Ana Nice.

Ela lembrou que nos três primeiros anos o governo Morando foi atingido em cheio por denúncias de corrupção: a Operação Barbatanas conduzida pelo Ministério Público paulista, que apontou suposto esquema de venda de cargos e licenças ambientais na Secretaria de Gestão Ambiental; a Operação Prato Feito, deflagrada pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF (Ministério Público Federal) e que trouxe luz a fraudes em contratos de merenda escolar e alimentação na área da saúde; e Operação Lix, novamente do MP, que envolveu a Secretaria de Serviços Urbanos.

“Como explica o fato de vários documentos que pedimos à Prefeitura não terem sido enviados à CPI da OAS? Eu mesma falei que é necessário termos o laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas, contratado por Morando para apurar se houve irregularidade na construção do Piscinão do Paço, obra da OAS), porque um bom dinheiro foi investido para averiguar o projeto. Além de não aprovarem o requerimento, não apresentam o laudo. Por qual motivo? Porque não tem irregularidade. Mas se insiste em requentar fatos da Lava Jato e delações suspeitas já sob investigação do MPF. Tudo para blindar esse governo do PSDB”, reclamou Ana Nice. “Não há nada de novo (na CPI da OAS). Enquanto isso, não conseguimos investigar as inúmeras denúncias que recaem sobre o atual prefeito.”