O diretório do PT de Santo André, conselheiros tutelares e o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) entraram com manifestação pública em oposição ao projeto de lei, em tramitação na Câmara, que autoriza profissionais das unidades escolares da cidade a usarem taser (arma de choque) e equipa professores da rede municipal com spray de gás de pimenta. A proposta, de autoria de Rodolfo Donetti (Cidadania), tem provocado polêmica e foi protocolado na esteira da tragédia ocorrida em Saudades, no Estado de Santa Catarina, no início deste mês.

O PT registrou nota de indignação ao teor da matéria. A bancada do partido é formada por dois parlamentares – o conteúdo foi lido pelo petista Wagner Lima, na última sessão. “Escola não é campo de guerra. Tampouco, professores e profissionais da educação são funcionários da segurança pública. Devemos estimular desarmamento, e não o armamento, especialmente no ambiente escolar. Reforçamos que o projeto citado não atende função humana, amorosa de educar. Nos parece muito mais oportunismo ocasional, uma onda bolsonarista. Lamentamos e repudiamos a iniciativa. O projeto é inconstitucional, usurpa a função dos servidores especializados na área de segurança (...) Conclamos pela reprovação do projeto.”

O Sindserv oficializou moção de repúdio e requereu a retirada do projeto. A entidade apontou ter recebido “com espanto as diversas manifestações” de funcionários da área de ensino e classifica que a proposta surge “em desconformidade com os princípios basilares da educação e fomentando a lógica de repressão no ambiente escolar”. “Ainda que as razões apresentadas possam ser no sentido de ‘proteger’ aos profissionais da educação e a comunidade escolar, o aludido projeto de lei carece de reflexão mínima acerca do papel do legislador e dos profissionais da educação.”

Os conselheiros tutelares de Santo André repudiaram a propositura. “O autor do projeto erra ao querer transferir a responsabilidade da segurança aos professores, trabalhadores que já enfrentam diversos percalços diariamente, desde a falta de estrutura física das escolas às condições sanitárias para combater a proliferação do novo coronavírus”, citaram os conselheiros, por manifesto. O bloco lembrou que fez ofício ao governo de Santo André para contratação de psicólogos para fornecer apoio aos docentes e que foi “surpreendido” com projeto de lei que tenta “armar professores” sem que a Secretaria de Educação do município faça movimento contra o texto.

Não há previsão de encaminhamento do projeto à votação no plenário. Pela proposta de Donetti, professores ou outro profissional da educação passaria por capacitação para utilização dos equipamentos – o uso dos itens, segundo ele, seria facultativo. O objeto é reação à chacina registrada no município do interior catarinense. Na ocasião, um homem invadiu creche armado com um facão e assassinou duas profissionais da unidade e três crianças. Ele tentou se suicidar, na sequência, mas foi socorrido e detido.

Donetti defendeu que o projeto está amparado em estudo técnico. “Foi comprovado que, se alguém da escola tivesse um gás de pimenta, aquele massacre em Saudades não teria acontecido. Temos direito a nos salvar, direito à vida, a nos defender”, disse, alegando que aceita posições contrárias “com naturalidade”.

“Sou PM há quase 20 anos. Trabalho com isso, e estou em contato com pais, professores. Respeito muito o Sindserv, o PT, mas têm ideologia diferente, que discordo em muitos pontos”, comentou. Segundo ele, há série de oposições “sem ler” a matéria. “Teve professor que veio falar que é inadmissível andar armado. É opcional. E pode ser porteiro, inspetor, ajudante ou professor, desde que queiram, e passa por treinamento.”