A Receita Federal multou a Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Orlando Morando (PSDB), por falta de recolhimento ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O município foi intimado a pagar R$ 26,4 milhões, valor que inclui a ausência do pagamento, juros e multa. A penalidade foi aplicada por sonegação de impostos, uma vez que o dinheiro foi arrecadado junto aos vencimentos dos trabalhadores.

O Diário teve acesso ao auto de infração aplicado pela Delegacia da Receita Federal contra o SBCPrev, instituto de Previdência do funcionalismo público municipal, datado de 25 de novembro. No documento, o Fisco listou que o governo Morando deixou de contribuir com R$ 14,1 milhões. Além disso, foi aplicada multa de R$ 10,5 milhões. Com juros de R$ 1,8 milhão.

A Receita, inclusive, sugeriu plano de pagamento para a Prefeitura, com a perspectiva de concessão de abatimento da quantia final. Se o governo optasse pelo pagamento à vista, haveria desconto de 50% nas multas. Se aceitasse o parcelamento dentro de 30 dias a partir da notificação, a redução da penalidade seria de 40%.

O Executivo, entretanto, avisou que buscará resolver a situação na Justiça. “A Prefeitura de São Bernardo, por meio do Instituto de Previdência, informa que foi notificada sobre o auto que apura a existência de débito tributário correspondente ao Pasep, sendo que o valor exigido está em discussão judicial”, informou o governo Morando, por nota.

De acordo com a administração tucana, “foi observado o fato de que muitos regimes próprios de Previdência de outros municípios não pagam o Pasep ou adotam bases de cálculos diversas entre si para o seu recolhimento”. “Tendo em vista judicialização do débito apurado pela Receita Federal, a SBCPrev não aceitou o valor e busca o reconhecimento judicial.”

A notificação da Receita com relação à dívida aconteceu no mesmo dia em que a Câmara de São Bernardo aprovou projeto de lei de autoria de Morando que aumentava o percentual da alíquota previdenciária dos vencimentos dos servidores, passando de 11% para 14%. Na justificativa da proposta, a Prefeitura alegava que portaria do Ministério da Economia exigia a readequação dos valores até o dia 31 de dezembro de 2020, em prazo inadiável. 

Ao Diário, o governo declarou que a majoração da alíquota não tem relação com o auto de infração da Receita Federal.

A equipe do Diário conversou com servidores que atuam no SBCPrev e, sob anonimato, alguns relataram que o antigo diretor-superintendente da autarquia, Marcos Galante Vial, conhecido como Arouca, tinha ciência do problema. Funcionário de carreira da Prefeitura, Arouca recebia R$ 20.647,11 brutos, mas acumulava alguns benefícios pelo tempo de carreira – assim, os vencimentos superavam os R$ 30 mil.

O atual diretor-superintendente do SBCPrev é Pedro Pinheiro, que foi secretário de Administração no primeiro mandato do tucano. Arouca retornou às funções como servidor concursado.