Os líderes dos partidos governistas deverao aproveitar esta última semana de convocaçao extraordinária do Congresso para avançar na implementaçao da reforma administrativa. O objetivo é aprovar na próxima quarta-feira dois projetos que regulamentam a reforma, e que servirao de instrumento para que os prefeitos e governadores possam fazer os ajustes em suas contas.

Uma das propostas é o projeto de lei ordinária que regulamenta a demissao por excesso de quadros. O segundo é o projeto de lei complementar que concede um prazo maior para que os estados e municípios se ajustem aos limites da lei Camata, e que fixa puniçoes para quem nao cumprir os limites de gastos com pessoal (60% da receita líquida). Esta legislaçao permitirá à Uniao exigir que os estados façam ajustes em suas contas, como contrapartida à eventuais ajudas que venham a ser concedidas aos novos governadores.

Os dois projetos já foram aprovados pela comissao de Trabalho da Câmara, e sendo aprovados, poderao ser votados pelo Senado em março. Mas para garantir a aprovaçao destas duas matérias na quarta-feira, dia de maior quórum no Congresso, o governo terá que realizar esforço extra para aprovar o Orçamento Geral da Uniao para 1999. Se nao for possível votar o orçamento em sessao do Congresso na própria quarta-feira, o governo terá que garantir quórum na quinta-feira, ou entao negociar com a oposiçao para evitar obstruçao à aprovaçao da matéria.

Os líderes também darao continuidade às articulaçoes com a oposiçao para tentar garantir a tramitaçao da CPMF em um prazo menor que o previsto no regimento da Câmara. No Senado, o cenário é tranqüilo para o governo. Amanha deve ser aprovado pela Casa o projeto que trata da contribuiçao previdenciária de servidores ativos e inativos. A nova lei também servirá de argumento para o governo Federal exigir medidas de ajuste dos governadores que buscam renegociar suas dívidas. Nas comissoes do Senado, os destaques serao a sabatina do novo presidente do Banco Central, Francisco Lopes, na comissao de Assuntos Econômicos, e a votaçao da proposta de reforma política, na Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ).