A bancada do PT na Câmara de Santo André retirou ação movida contra a casa contestando a votação do projeto de lei que autorizou acordo para concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Básico de Santo André) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em troca da amortização de dívida bilionária e investimentos na rede de água e esgoto da cidade.

O bloco, que faz oposição ao governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) na casa e conta com cinco integrantes, alegava que a proposta não poderia ser considerada aprovada porque não recebeu crivo de dois terços do Legislativo – ou seja, 14 votos. Na sessão de duas semanas atrás, 11 vereadores apoiaram o projeto – hoje lei após sanção de Paulo Serra.

Na semana passada, o juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, já havia indeferido pedido de liminar no processo para suspender temporariamente a votação até o julgamento do mérito do caso. Em vez de recorrer, porém, o bloco retirou o processo.

Presidente do PT de Santo André, José Paulo Nogueira argumentou que a decisão foi porque o projeto foi sancionado por Paulo Serra, assim, o objeto da ação havia perdido sentido.

“Haverá uma reunião da executiva do partido em que esse assunto será tratado. Queremos avaliar novas abordagens ao que aconteceu com o Semasa. Essa é uma questão não superada dentro do partido”, adicionou o dirigente. “Não podemos deixar que o Semasa seja entregue dessa forma. Isso não é um convênio, como disse Paulo Serra, isso é uma concessão.”

O projeto de lei pediu autorização do Legislativo para convênio com a Sabesp, de duração de 40 anos, para que passivo de R$ 3,4 bilhões fosse amortizado gradativamente. Ao analisar o pedido de liminar, Franzin Paulo entendeu que não haverá concessão dos serviços.

Durante a votação da proposta, houve confusão e agressões em plenário. A Polícia Civil investiga o episódio.