Apesar de não cumprir com o valor integral neste ano, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), elevou a fatia reservada para emendas parlamentares no Orçamento de 2019 ao teto de R$ 400 mil por gabinete. O montante equivale a R$ 8,4 milhões em indicações, se computados os 21 vereadores. As condições ficaram acertadas com a Câmara, mesmo diante de ambiente incrédulo quanto ao acolhimento total das propostas, principalmente no que se refere aos repasses financeiros para entidades assistenciais da cidade.

Na peça vigente, a quantia foi fechada em R$ 300 mil, ainda pendente de algumas emendas da Casa, mas situação que pode ser quitada até o desfecho deste ano. De acordo com as tratativas, o valor negociado de R$ 400 mil tem que ser fracionado em R$ 100 mil para iluminação pública, R$ 100 mil para sinalizações, R$ 100 mil a pequenas obras e o restante destinado para subvenções a instituições sociais. O Orçamento do ano que vem está estimado pelo Paço em R$ 3,36 bilhões. O projeto do Executivo tende a ser apreciado no começo de dezembro, antes do recesso parlamentar.

As emendas não são impositivas no município, diferentemente do que ocorre na Câmara Federal. Ou seja, o descumprimento não incorre em punições. Líder do governo no Legislativo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB) admitiu que houve “dificuldade de cumprir as emendas” protocoladas de 2017 para o exercício fiscal de 2018 por conta da arrecadação. “Tinha outra expectativa (de receita municipal), que não aconteceu. Para 2019 foi aberta essa possibilidade dos R$ 400 mil para realmente fazer com que a peça fique adequada. Na audiência pública de segunda-feira (que tratou sobre o Orçamento) o secretário de Finanças (José Cláudio Simões) disse que está tentando aproximar a peça para a realidade de execução.”

O tucano frisou que há pedido da Casa para que o aporte referenciado, por exemplo, à sinalização saia do fundo de trânsito, assim como no que tange à iluminação. “É dinheiro reservado, com obrigatoriedade de se aplicar apenas no setor (de origem). É só fazer logística, olhar as necessidades de cada um e fazer o pagamento. Sinalização vem de fundo de trânsito. É questão mais de gestão, pois os serviços já são feitos, e pode absorver demanda de vereador, de acordo com o que o prefeito, de repente, já tem a intenção de fazer. Os vereadores estão cobrando para que isso aconteça e assim possa fazer valer essas emendas (parlamentares)”, sustentou Pedrinho.

Integrante da bancada oposicionista, o vereador Willians Bezerra (PT) criticou a forma com que a administração tratou as emendas encaminhadas no ano passado, reclamando também da falta de esclarecimentos sobre os impasses em relação à efetividade das indicações parlamentares. “Separamos o valor que a Prefeitura sugeriu de indicação. Destinamos a entidades, e as emendas não aconteceram e não tivemos retorno. Além disso, a alguns setores também ficaram travados”, lamentou. “Vamos fazer de novo, mas é desacreditado, porque não aconteceu no ano passado.”