A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos está reunida para analisar 13 pedidos de indenização a familiares de mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar. Na pauta da reunião estão os casos dos militantes políticos Arno Preis, Carlos Schirmer e Mário de Souza Prata, cujo pedidos já foram indeferidos anteriormente, e o da mineira Maria Auxiliadora Lara Barcelos, que cometeu suicídio na Alemanha.

Muitos casos estão sendo examinados com base na lei 10.875, de junho de 2004. A nova lei estendeu a indenização para familiares de pessoas que cometeram suicídio forçado, suicidaram-se por causa de traumas psicológicos resultantes de tortura ou foram mortas em passeatas e manifestações políticas em confronto com a polícia entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.

A legislação anterior permitia indenização apenas a familiares de pessoas que foram mortas em dependência policial ou sob o controle do Estado, no valor de R$ 100 mil a R$ 150 mil, segundo a Agência Brasil. Até agora, cerca de 130 requerimentos foram protocolados na Comissão, dos quais 13 foram negados e 13 aprovados.

Os familiares podem dar entrada com requerimentos até o dia 29 de setembro, encaminhando os pedidos de indenização ao presidente da Comissão, João Luiz Duboc Pinaud (Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Edifício Anexo 2, sala 503, CEP: 70.064-900, Brasília – Distrito Federal).