Os municípios do Grande ABC teriam possibilidade de arrecadar até R$ 28,4 milhões caso a redivisão dos royalties do pré-sal estivesse em vigor. As informações fazem parte de levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e levam em consideração os valores correspondentes à extração entre 2013 e março deste ano.

O Fundo Especial do Petróleo, criado em 2012, a partir de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, ampliou a lista de cidades que deveriam receber recursos advindos do aumento da arrecadação de recursos com a extração do petróleo da camada do pré-sal. No entanto, em 2013, a atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, concedeu liminar após Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, que pedia a suspensão da nova divisão.

As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram vetadas pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Entretanto, o veto acabou sendo derrubado pelos deputados federais e senadores.

A parte dos royalties destinada a Estados e municípios sem extração era de 7% e 1,75%, respectivamente. A nova lei equiparou Estados e municípios em 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Estados produtores de petróleo, que recebiam 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passariam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial, dividida entre União (50%), Estado produtor (40%) e município produtor (10%), passou a incluir locais que não realizam extração. No primeiro ano do novo modelo tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduziria a parcela atual de 40% destinada a Estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.

A expectativa da CNM é fazer com que a Marcha dos Municípios, organizada pela entidade entre os dias 21 e 24 de maio tenha como pauta a pressão para que o STF libere a cobrança.

Na região, a cidade de Diadema seria a maior beneficiada com o restabelecimento das transferências dos royalties, com R$ 7,4 milhões, seguida por Santo André, com R$ 6,9 milhões (veja quadro ao lado). A gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) afirmou que caso os recursos sejam encaminhados ao município, seriam utilizados em áreas como Saúde, Educação e manutenção urbana.

A Prefeitura de Ribeirão Pires, que poderia recuperar até R$ 5,2 milhões, destacou que estuda maneiras de requisitar esses valores. Já São Caetano, cidade que teria direito a acessar R$ 6,5 milhões, também manifestou desejo de aderir ao movimento de retomada dos repasses ligados à extração de petróleo.

Por fim, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou que não vai se posicionar sobre a discussão jurídica, mas ponderou que “cumprirá a decisão do STF sobre a distribuição dos recursos”.