O PT adotou nesta segunda-feira mais uma estratégia para pressionar a Assembléia Legislativa de São Paulo a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o governo do Estado. Os políticos petistas decidiram se antecipar ao presidente do Legislativo, Vaz de Lima (PSDB), e indicar dois nomes da bancada para integrarem a CPI da Nossa Caixa. Os nomes devem ser conhecidos na quarta-feira.

O trâmite normal seria que o presidente da Casa solicitasse aos partidos que indicassem seus membros para a comissão.

No último dia 28, o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado determinou que a Assembléia instale a comissão parlamentar – para apurar contratos de publicidade do banco estadual na gestão de Geraldo Alckmin –, mas Vaz já avisou que deverá recorrer da decisão.

O presidente da Casa assegurou nesta segunda-feira que ainda não recebeu o acórdão do TJ. “Se a decisão permitir recurso, vou adotar a medida que me cabe enquanto autoridade da Assembléia, que é recorrer”, declarou.

“Embora tenha dito que é isento, essa postura demonstra que ele está legislando de acordo com os interesses do Governo”, criticou Mário Reali (PT-Diadema). “Esse assunto precisa ser apurado”, completou.

Questionado quanto à crítica petista, o tucano reafirmou que precisa ter acesso ao acórdão. “Tem de verificar alguns aspectos. Há farta jurisprudência que diz que um pedido de CPI de legislatura passada não pode ser acatado.”

Vaz de Lima disse ainda que não analisou o requerimento para a criação da CPI da Nossa Caixa, feito em abril do ano passado.

Foco de tensão entre petistas e tucanos, e explorado durante a campanha presidencial do ano passado, o caso remete a irregularidades de R$ 43 milhões em 255 contratos do banco estadual, apontadas em auditoria interna. Firmados entre 2003 e 2005, beneficiaram veículos de comunicação vinculados a aliados políticos do ex-governador tucano Geraldo Alckmin.

“O assunto é bastante sério, e já teria sido apurado se a base do PSDB não tivesse impedido”, reclamou Ana do Carmo (PT-São Bernardo), “Infelizmente, a Justiça precisou interferir.”

A parlamentar, no entanto, considera que a maior prioridade na Assembléia atualmente é a investigação do acidente das obras na linha 4 do Metrô, que resultou em sete mortes. “O acidente teve vidas perdidas e aconteceu há pouco tempo”, justificou.

Para o tucano Orlando Morando – adversário partidário de Ana que também tem reduto em São Bernardo –, a decisão do TJ reflete interferência entre os Poderes. “Pode até ser legal, mas é uma interferência em assunto que já não está mais no foco”, comentou. “Esse assunto já passou, acredito que não merece investigação”, finalizou o aliado do ex-governador.

De volta - Roger Ferreira, assessor de Alckmin apontado como responsável pelo direcionamento da publicidade do banco, está de volta ao governo estadual. Agora, ele responde pela comunicação da Secretaria de Educação.

Outras investigações - Dez pedidos de CPI já foram apresentados desde o início da legislatura, no último dia 15. Todos estão parados, pois Vaz de Lima não pautou sua discussão. O PT tentava fazer com que a Assembléia investigasse o acidente do Metrô. Mas a sigla, dona da segunda maior bancada – com 20 parlamentares, atrás do PSDB, com 24 – não conseguiu reunir as 32 assinaturas necessárias.

Nessa semana, devem avançar também na Assembléia as discussões sobre as cargos nas 32 comissões permanentes. Até agora, mais de 120 projetos deixaram de ser analisados pela indefinição nas comissões.