O ministro Henrique Novaes Silva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou recurso do PP, que tenta anulação da candidatura à Prefeitura de Ribeirão Pires no ano passado do atual comandante do Paço, Adler Kiko Teixeira (PSB). A decisão cabe recurso.

A ação do PP foi movida depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) validar a rejeição de contas de Kiko, por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), quando ele foi presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, em 2004.

Para Novaes Silva, embora a contabilidade de Kiko tenha sido reprovada, o político não pode ser enquadrado na lista de ficha suja porque não houve dolo (intenção) na irregularidade cometida à frente do Legislativo de Rio Grande.

Kiko disputou a eleição em Ribeirão no ano passado com liminar deferida pelo ministro Edson Fachin, do STF. À época, Fachin acolheu argumento do socialista, que disse não ter tido amplo direito de defesa no processo do TCE. Essa liminar foi revogada no fim de 2016, quando Kiko já havia vencido o pleito.

Advogado da ação movida pelo PP, Cezar de Carvalho (PSDB) argumentou que vai esperar ser notificado da decisão para poder decidir o que será feito. Mas deve entrar com recurso. “Há 99% de chance que vamos fazer isso”. O intuito é levar para o plenário do TSE e também para o STF. “Vamos pedir para que Fachin analise o caso (por já ter feito isso antes)”, explicou.

Kiko, por sua vez, celebrou a decisão do ministro do TSE. “Embora não tenha ainda sido notificado sobre qualquer decisão, vejo com muita naturalidade a Justiça ir ao encontro com a escolha soberana da população, respeitando o que foi demonstrado nas urnas”, declarou o socialista, por meio de nota.

Além desta ação do PP, tramita na Justiça Eleitoral outra representação, feita pelo ex-vice-prefeito Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), que pede a cassação do diploma de prefeito de Kiko. O argumento é o mesmo: o socialista teve contas rejeitadas e, por isso, tem de ser considerado ficha suja.