O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), conseguiu atrair apoio suficiente para emplacar a aprovação de projeto que, na prática, libera uso de escola municipal com capacidade de 400 vagas e que estava fechada por estar instalada ao lado de posto de gasolina. Ontem, o tucano reuniu-se com 15 parlamentares em seu gabinete para detalhar a proposta.

Além de tentar convencer os vereadores de que não há riscos à saúde das crianças, o prefeito foi até o local com os parlamentares, no bairro Santa Paula. Além do chamado G-9 (grupo de nove vereadores aliados ao prefeito), Auricchio conseguiu reunir outros cinco da oposição: o presidente da Câmara, Pio Mielo, Suely Nogueira (ambos do PMDB), Moacir Rubira (PRB), Carlos Humberto Seraphim (DEM) e César Oliva (PR).

Se o governo repetir a adesão dos 15 parlamentares que foram à reunião de ontem, Auricchio emplacará sua primeira vitória na Casa – no dia 1º, amargou derrota na disputa pela presidência da Câmara. Para um projeto ser aprovado seriam necessários votos da maioria em plenário, ou seja, de dez dos 19 vereadores.

No projeto de lei, Auricchio sustenta que a instalação de comércios de combustíveis já respeita normas de segurança, impostas por órgãos de controle, como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e que “não se justificam as restrições impostas pelas legislações municipais”.

Construída em 2012, no fim da segunda gestão de Auricchio, a EMI (Escola Municipal Integrada), que leva o nome de José Auricchio, pai do prefeito, não foi inaugurada. A legislação municipal vigente até então (2.055/1973) veda a instalação de postos de gasolina com menos de 300 metros de distância de escolas, parques infantis e outras repartições públicas.

Em 2015, o governo do então prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), rival político de Auricchio, restringiu ainda mais a lei, proibindo a existência de unidades escolares lindeiras a postos de gasolina (parede com parede), impossibilitando de vez o uso da EMI construída pelo antecessor. Instalou-se ali centro de distribuição de merenda no prédio. Pelo projeto enviado por Auricchio nesta semana, todos esses impedimentos são retirados.

Além de levantar recesso, Auricchio solicitou a montagem provisória de comissões para que todas as etapas burocráticas fossem cumpridas. A comissão de Finanças deu parecer favorável. O bloco Justiça e Redação colocou a aprovação a critério do plenário. A sessão está marcada para amanhã de manhã e o texto será votado em dois turnos.