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Do Diário do Grande ABC
Manter no mesmo prédio adultos e adolescentes por mais de 24 horas contraria três artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Segundo um funcionário que preferiu não se identificar, oito presos estavam no local desde sexta-feira. “Com a cadeia interditada, a única saída é manter os presos no 3º DP e esperar por vagas depois do feriado”, disse. “Os presos estão em uma das celas, e nas outras quatro ficam os menores.”
Cerca de 15 menores infratores estão detidos no local. De acordo com o advogado Castro Alves, a falta de vagas para os adultos nas cadeias e a conseqüente detenção junto dos menores viola os artigos 123, 175 e 185 do Eca, que tratam do recolhimento dos adolescentes.
“A própria manutenção dos menores na delegacia, independentemente da presença dos adultos, é ilegal”, disse o advogado. “Uma situação em que há maior problema é quando os menores são liberados para o pátio – o que é previsto em lei – e travam maior contato com os adultos”.
“Sabemos que certas coisas que apresentam caráter provisório podem se tornar permanentes. Se hoje são dez presos, logo poderão ser 50 e depois 100”, disse o advogado. “Vamos lutar ou para que os adolescentes sejam colocados em outro distrito policial ou que sejam transferidos para a unidade de atendimento inicial da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) do Brás, o que é o ideal”, disse.
Na última sexta-feira, o juiz corregedor Heitor Donizete de Oliveira negou ao diretor da Cadeia Pública da cidade, Gabriel Ulysses Salomão, um pedido de desinterdição da unidade apenas durante o Carnaval, o que permitiria a entrada de presos no feriado.
Com a estrutura comprometida e sem grades nas celas, a cadeia teve mais uma fuga na semana passada, quando 14 homens ganharam a rua após saírem pelo teto de uma das celas.
A reportagem do Diário procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto.
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