Autarquia atrelada ao Orçamento repassado pela Prefeitura, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) despenderá R$ 297,4 mil em contrato anual com a Core Comunicação Ltda, empresa que complementará serviços terceirizados de assessoria de imprensa. O órgão firmou o termo de parceria no fim do ano passado, embora haja corpo técnico formado por profissionais em cargos comissionados com funções semelhantes. Em vigor desde outubro, o convênio tem duração de um ano, prorrogável pelo mesmo período de acordo com a lei de licitações. Do valor global, houve liberação de R$ 149,5 mil em recursos até agora.

No rol de assessoria, a empresa acertada também presta serviço de gestão das mídias sociais. “(No total) São cinco profissionais (da Core) dedicando-se à conta”, alegou o Semasa, que possui quatro funcionários que trabalham no setor de Comunicação, abrangendo a área institucional. O departamento auxilia na atuação de “assessoria, comunicação interna, redes sociais (estratégias e pautas) e publicidade (relação com a agência Octopus)”, emendou. Todas as informações relacionadas ao processo de contratação, inclusive a justificativa, segundo o órgão, constam no certame, homologado na modalidade tomada de preço.

O Semasa descartou qualquer tipo de irregularidade no procedimento que possa ser apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), sustentando que não tem assessoria de imprensa própria, com servidores concursados – não há funcionários contratados por meio de concurso público. “A autarquia não possui na sua grade os cargos concursados de jornalista, assessor de imprensa ou publicitário. Também não possui pessoal próprio para atuar nas novas mídias sociais, como Facebook (por exemplo), atualmente necessárias para prestar atendimento mais amplo ao público”, relatou o órgão, por nota.

Para indicar todas as atribuições da coordenadoria de Comunicação social, o Semasa listou que o departamento ainda é responsável pelas áreas de gerência de atendimento ao cliente externo, como no telefone 115 dos postos, encarregada de relações comunitárias, que compreende atendimento em núcleos habitacionais e assentamentos precários, e centro de referência em saneamento ambiental, com biblioteca especializada na área, atendimento ao público e auditório, onde são realizados eventos e palestras em comemoração a datas do calendário ambiental nacional, estadual e municipal.

Oposicionista, o vereador Luiz Zacarias (PTB) apontou que protocolará requerimento de informações na Câmara para solicitar esclarecimentos, que tendem a servir de base para questionamento administrativo no TCE sob o ponto de vista constitucional da legalidade e economicidade. Para o petebista, o departamento de Comunicação do Semasa tem estrutura interna para evitar a terceirização do serviço. “Vejo que a medida apenas onera os cofres públicos.”