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PPS discute emendas à reforma tributária
Da Agência Câmara
17/06/2003 | 15:36
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A bancada do PPS na Câmara dos Deputados discutiu na manhã desta terça-feira as emendas a serem apresentadas pelo partido à proposta de Reforma Tributária, que tramita em comissão especial.

Uma das idéias aprovadas foi a unificação do ICMS, IPI e ISS no Imposto de Valor Agregado (IVA), a ser recolhido no destino do produto. Além disso, o partido também decidiu propor destinação de 20% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a criação do Fundo Nacional de Proteção Ambiental; e de outros 25% para programas de investimento, reforma e recuperação da malha viária.

O partido quer ainda prorrogar a isenção dos impostos de exportação e importação na Zona Franca de Manaus, de 2013 para 2023.

Um dos temas mais polêmicos na bancada é o destino da CPMF. Parte dos deputados defende que a contribuição seja transformada em imposto e repassada a estados e municípios. A outra entende que a CPMF deve continuar provisória e ser rediscutida a cada ano, até sua completa extinção, para que em seu lugar surjam novos impostos mais baratos e eficientes.




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