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TCE dá prazo para Morando explicar licitação da publicidade

André Henriques/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Corte exige que prefeito de S.Bernardo esclareça acordos cujos valores superam em quase 100% orçamento da Comunicação


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

07/11/2021 | 22:31


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu até semana que vem para que o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), explique irregularidades, apontadas em representação, na licitação aberta neste ano para contratação de agências de publicidade. O prazo, segundo apurou o Diário, expira no dia 17.

Há três semanas, o conselheiro Dimas Ramalho deu andamento à denúncia protocolada pelo advogado Alexandre Augusto de Mello, da Capital, contra o certame desenhado pelo Paço de São Bernardo. No despacho, estabeleceu prazo de 15 dias úteis (contados a partir do dia 25) para que Morando apresente os esclarecimentos sobre as questões apontadas, como o fato de os valores somados dos contratos (R$ 46,2 milhões) superarem em quase 100% a verba reservada na LOA (Lei Orçamentária Anual) vigente para a Secretaria de Comunicação.

O Diário mostrou em fevereiro que o TCE havia sido acionado para investigar os gastos da gestão Morando com publicidade. Na representação ao TCE, o advogado questionou, por exemplo, os gastos do governo tucano com esse tipo de despesa em 2020, pleno ano de pandemia de Covid-19. Para o advogado, Morando desrespeitou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade ao despender R$ 10,7 milhões com publicidade em ano em que as receitas municipais foram afetadas pela crise sanitária. O denunciante também narrou, na peça, possível favorecimento a uma das agências que prestavam os serviços de publicidade ao governo Morando: a Max Offices Propaganda e Marketing, sediada em Mogi das Cruzes. A empresa pertence a Alexandre Santasofia, que foi sócio de Eduardo Lima, conhecido como Duda. Curiosamente, esse último foi marqueteiro de Morando na vitoriosa campanha de 2016.

As despesas da gestão Morando com publicidade no passado já foram enquadradas pelo TCE. O Diário revelou na semana passada que a corte julgou irregulares um contrato e sete termos aditivos assinados com a Max Offices nos últimos cinco anos. Em suma, o TCE citou ausência de critérios para a escolha da agência que pertenceu a Duda Lima. O acordo original foi assinado em 2016, último ano do governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Desde então, o vínculo passou por sequentes renovações. Só se encerrou neste ano, por causa da licitação questionada por Augusto de Mello. Ao todo, a Maxx Offices recebeu aproximadamente R$ 48 milhões nos últimos cinco anos.

A Justiça de São Bernardo chegou a paralisar a licitação aberta pela gestão Morando em 2021, no âmbito de ação movida pelos vereadores Glauco Braido (PSD), de São Bernardo, e Rubinho Nunes (ex-Patriota), da Capital. Em julho, porém, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu recurso movido pelo governo tucano e liberou o certame. Três agências venceram a concorrência para substituir a Max Offices: MWorks Comunicação Ltda, Benjamim Comunicação Ltda e Puxe Comunicação Eireli, todas sediadas na Capital.

O governo Morando nega irregularidades e, no caso do acordo com a Max Offices, sustenta que “não há falhas no processo de seleção da empresa”. 



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