A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, acaba de aprovar a criação de um observatório para a Lei Maria da Penha, que prevê punição  para agressões domésticas. Segundo revelou a ministra da Secretaria, Nilcéia Freire, em entrevista ao Diário, esse novo instrumento fará o monitoramento da implantação e da aplicação da Lei em todo o país. O anúncio sobre o observatório será feito no próximo dia 25 – Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher – juntamente com a campanha publicitária sobre a nova Lei.

O observatório foi aprovado há duas semanas pelo Conselho Nacional de Direito da Mulher, e atuará em todo o território nacional. Ele será constituído por organizações e instituições da sociedade civil. “Vamos lançar um edital que estabelece os parâmetros e as entidades se candidatarão, individualmente ou por região”, explica a ministra.

O objetivo principal é que o observatório tenha caráter independente para monitorar as políticas públicas dos governos federal, estadual, municipal e o judiciário. O instrumento será financiado com dinheiro público e estará vinculado ao Conselho, que tem representantes dos principais movimentos sociais de mulheres. “Nos sentimos na obrigação de cuidar dessa nossa filha até ela estar consolidada na sociedade”, explica a ministra.

A torcida é para que o novo observatório faça a lei ser cumprida em sua plenitude, evitando que as agressões contra as mulheres saiam das quatro paredes e sejam encaradas como problemas sérios, bem diferente do que aconteceu com Silvia (nome fictício), quando tentou registrar uma ocorrência na Delegacia da Mulher de Santo André.

No início do mês ela tentou registrar uma queixa contra seu genro, mas não viu a Lei Maria da Penha ser cumprida. Ao chegar na delegacia, contando que seu genro estava a ameaçando e agredindo sua filha e seus netos a resposta foi “ele tirou sangue de alguém?”.

Ela não conseguiu fazer o BO (Boletim de Ocorrência) e sua filha voltou a apanhar. “Outro dia meu genro queria dinheiro e estava nos ameaçando eu liguei para cá (delegacia) e falaram para eu dar o dinheiro à ele e fazer o BO no dia seguinte”, conta decepcionada.

Para que essa situação mude, o prefeito João Avamilleno assinou com a ministra na última terça-feira um pacto de adesão de Santo André ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O Plano tem quatro estratégias de atuação: autonomia e igualdade no mundo de trabalho e cidadania; educação inclusiva e não-sexista; saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos; e enfrentamento da violência contra as mulheres. “Tudo isso dará a ela menos dependência e mais poder na relação com o marido e capacidade de se impor na sociedade, inclusive denunciando a violência”, observa Nilcéia.

Denúncias – Questionada sobre a diminuição em cerca de 35% das denúncias na Delegacia da Mulher de Diadema desde a implantação da Lei Maria da Penha (em setembro desse ano), a ministra declarou que faz pouco tempo que a Lei está em vigor, por isso ainda não se pode avaliar seu impacto. “Pode ser um fenômeno isolado, ou o número de agressões diminui mesmo, já que o intuito da Lei é coibir a violência”, afirma.

Ela diz que a meta é chegar a um ponto onde não seja mais necessária a lei e a sociedade seja menos machista. “As mulheres ainda não se livraram do estigma de serem as responsáveis pelo lar, pelos filhos e pela camisa passada do marido. Quando ela trabalha, paga com seu dinheiro para outra mulher fazer isso. E assim continuamos com a divisão sexual do trabalho.”