Na semana passada, o governo do Estado de São Paulo anunciou os novos valores das MVAs (Margens de Valor Agregado) para materiais de construção e congêneres, medida que entra em vigor a partir de hoje. A norma aumenta a tributação para 50 mil produtos do setor. Como representante do segmento, por meio da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), temos buscado o diálogo junto ao governo para simplificar esse processo, juntamente com outras entidades setoriais e, justamente por isso conseguimos rever algumas MVAs, porém o nosso maior pleito, que é o agrupamento, ainda não foi alcançado.

Um sistema de tributação mais simples (e aqui não me refiro apenas ao ICMS) é, sem dúvida, ponto decisivo para a economia do País. Além de incentivar o setor produtivo, ele promoveria o emprego formal, fomentaria o consumo, elevaria a renda dos trabalhadores, diminuiria a sonegação, combatendo a informalidade. Estima-se que, apenas em 2011, a economia informal, representou 16,8% do PIB, ou R$ 695,7 bilhões, segundo o IES (Índice de Economia Subterrânea).

Com a desaceleração da economia e possível redução do PIB para 2012, estamos numa época importante para repensarmos as medidas que travam o crescimento do País e a carga tributária, sem dúvida, é uma das questões protagonistas neste cenário. Não podemos nos esquecer de que o Estado depende essencialmente da tributação, mas ela deve estar em sintonia com outros fatores da atividade econômica. E aqui em nosso País, além da elevada carga tributária, que chega a 36% do PIB, temos alta complexidade para o pagamento dos impostos - caso dos MVAs do ICMS - além de extrema rigidez legislativa para as empresas que trabalham na legalidade.

O fato é que os inúmeros valores para o cálculo dos impostos acabam confundindo os varejistas de material de construção. Muitos erros acabam acontecendo por conta dessa complexidade e não porque estas empresas, que atuam na legalidade, estejam sonegando. No entanto, multas e punições pesadas sobrecaem sobre elas o que, muitas vezes, compromete o próprio negócio. Por isso, nosso intuito é o de criar apenas poucas MVAs, no máximo quatro, o que facilitaria a vida especialmente dos pequenos empresários e até ajudaria o governo a minimizar erros e aumentar a efetiva arrecadação. No entanto, o que vimos na semana passada, foi apenas o aumento das alíquotas.

Até quando teremos de fazer tantos esforços para cumprir com nossa obrigação fiscal? Pelo visto, ainda teremos longo caminho pela frente.