O Conselho Municipal de Educação de Santo André denunciou possíveis irregularidades na composição do colegiado da ouvidoria andreense. Segundo a entidade, o Fórum da Cidadania do Grande ABC deveria trocar o seu representante no órgão, Waldir Nicoluche, após o período de dois anos no cargo.

No entanto, o fórum manteve Nicoluche na cadeira e descartou a alteração para o processo de eleição do novo ouvidor da cidade, que acontece na quarta-feira.

O imbróglio foi denunciado ao Ministério Público e pode afetar as eleições do órgão. Segundo o documento, o indicado pela entidade teria impedido outros integrantes do colegiado de analisarem os documentos das instituições que poderão votar no pleito. Ainda conforme a peça, Nicoluche poderia ser enquadrado pelo crime de estelionato.

Neste aspecto, o conselho solicitou investigação no MP a partir de documentos anexados na denúncia e também em declarações de outros integrantes do colegiado do órgão.

O pedido de investigação feito pelo conselho municipal ao MP destaca também que o Fórum da Cidadania teria atuado de maneira irregular no colegiado da ouvidoria desde junho de 2015, quando deveria ter realizado novas eleições para o colégio executivo, conselho fiscal e diretoria.

Procurado pelo Diário, o ouvidor municipal José Luiz Ribas afirmou que o órgão não recebeu qualquer notificação por parte do MP para paralisar o processo eleitoral. “O conselho havia apresentado o pedido e o fórum decidiu manter o representante. Não recebemos qualquer manifestação, nem do Ministério Público nem da Prefeitura”, pontuou.

Comenta-se nos bastidores políticos da cidade que o colegiado da ouvidoria fará reunião na segunda-feira e pode discutir a possível exclusão do Fórum da Cidadania do processo que escolherá o novo ouvidor. Caso isso aconteça, a comissão teria que definir como se daria a votação – são 17 votos para a eleição do novo titular.

Tanto a presidente do fórum, Maria Helena Musachio, quanto Waldir Nicoluche foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta edição. 

Entidade pediu acesso a ligações de vereadores

Em janeiro, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou e arquivou pedido de mandado de segurança registrado pelo Fórum da Cidadania do Grande ABC contra o presidente da Câmara de Santo André, o vereador Almir Cicote (PSB). 

A entidade havia entrado com solicitação de quebra do sigilo telefônico dos celulares utilizados pelos vereadores e funcionários, tendo como base a Lei de Acesso à Informação.

O pedido foi feito por meio de três requerimentos, que não teriam sido atendidos pela mesa diretora do Legislativo. A ação na Justiça foi protocolada pelo advogado Odilon Manoel Ribeiro.

Segundo o pedido feito pelo fórum, a presidência da Casa deveria fornecer informações sobre o número de ligações efetuadas pelos aparelhos corporativos do Legislativo andreense.

De acordo com a decisão do juiz Genilson Rodrigues Carreiro, que determinou o trânsito em julgado da ação, o artigo 21º da Lei 12.016/2009 autoriza a concessão de mandados de segurança apenas para partidos políticos, organizações sindicais e entidades de classe ou associação, em defesa de direitos líquidos de seus integrantes.

Na visão do magistrado, não seria o caso do fórum, que, na interpretação dele, é uma associação de direito privado, sem cunho pessoal e com a finalidade de atender a todas as pessoas.

Em outro momento da argumentação, o juiz definiu que a sentença não está sujeita a reexame por parte do tribunal paulista.

Além disso, Carreiro determinou a extinção do processo e determinou que as custas da ação registrada sejam arcadas pelo Fórum da Cidadania.