Pela segunda vez, a Justiça absolveu o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT) das acusações de fraude na contratação do estudo preliminar, do projeto básico e do estudo museológico da obra do antigo Museu do Trabalho e do Trabalhador, no Centro de São Bernardo.

A decisão foi proferida na sexta-feira pela juíza federal substituta Letícia Mendes Gonçalves, da 3ª Vara Federal de São Bernardo, em atendimento ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) que apontou falta de provas para a condenação.

O ex-prefeito afirmou que recebeu a notícia da absolvição com alegria e serenidade. “Não esperava outra decisão diferente. Importante que a justiça e a verdade sejam restabelecidas”, declarou. “É uma pena que quando acontecem ações assim, que são de perseguição, a decisões de absolvição não recebam tanto espaço na mídia quanto as acusações”, completou. Marinho ressaltou o fato de que foi o próprio MPF quem pediu a sua absolvição, por falta de provas. “Desafiei diversas vezes a Justiça, a polícia, a provar qualquer irregularidade nessa obra. Agora vamos seguir em frente”, concluiu.

Marinho e outras 15 pessoas foram denunciadas em novembro de 2017 pelo MPF, no âmbito da Operação Hefasta, por suspeita de corrupção e desvio de recursos na contratação de empresa para executar a obra do museu, idealizado pela gestão Marinho para homenagear a história fabril da cidade. O projeto contava com recurso do governo federal, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A obra não chegou a ser concluída e agora abriga uma Fábrica de Cultura, após ajuste feito entre o atual prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e o governo do Estado. As acusações foram divididas em dois processos e o petista já foi inocentado em ambos. Em fevereiro de 2020, Marinho e seus ex-secretários haviam sido inocentados das acusações de de fraude em licitação e corrupção.

Apesar da absolvição do ex-prefeito, a decisão confirmou a condenação dos ex-secretários Alfredo Buso e José Cloves pelo crime de apropriação de recurso público. O ex-secretário adjunto Sérgio Suster e outros réus na ação, como Artur Anísio dos Santos, Pedro Amando de Barros e Luiz Fernando Pires Guilherme também foram condenados por crimes contra leis de licitações.

Na ação em questão, havia a acusação de que agentes públicos haviam subcontratado a empresa Brasil Arquitetura, fora do devido processo legal. Na sua decisão, a juíza afirmou que as provas e os interrogatórios deixaram claro que a subcontratação de empresa foi responsabilidade do Consórcio Enger-Planservi-Concremat, que havia sido contratado, anteriormente e dentro dos trâmites legais, para consultoria em engenharia e assessoria técnica de projetos diversos do Paço.