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Senado propõe PLs que preveem prisão de até seis anos para 'fura-filas' da vacina

Govesp/Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


26/01/2021 | 14:46


Com a largada da vacinação contra a covid-19, em um contexto doses insuficientes para a imunização até mesmo dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde, crescem os relatos de ''fura-filas''. Enquanto as denúncias são acompanhadas pelos Ministérios Públicos nos Estados, parlamentares buscam apoio a projetos de lei que determinam a prisão de quem passar na frente para tomar a vacina contra o novo coronavírus.

As proposições foram apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

O projeto de Randolfe Rodrigues institui o crime de ''fraude à ordem de preferência de imunização contra o coronavírus''. A pena em caso de descumprimento é de dois a seis anos de prisão e ainda pode ser endurecida caso o crime seja cometido por funcionários públicos no exercício do cargo. O texto também prevê o pagamento de multa. A ideia é que a lei vigore até junho de 2022 ou até o final das campanhas de imunização.

Na justificativa do projeto, o senador classifica como ''desumanas'' as fraudes na ordem de preferência para a vacinação e defende a punição mais dura aos agentes públicos. Até aqui, há denúncias de prefeitos, secretários de Saúde e outros servidores municipais imunizados antes dos grupos prioritários.

Na mesma linha, o senador Plínio Valério sugere tipificar como crime a ''burla à ordem de vacinação''. O texto também recomenda multa e prisão, contudo as penas são mais brandas - de três meses a um ano de detenção. Para autoridades ou servidores públicos, podem chegar a um ano e meio.

"Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação", justificou o senador, que ainda pediu urgência na análise da proposta.

O projeto da senadora Daniella Ribeiro prevê pena de um mês a um ano para os ''fura-filas'' e para aqueles que permitam, facilitem ou apliquem a vacina em desacordo com a ordem de imunização.

A parlamentar defende ainda que a restituição do o valor do imunizante ao poder público e o pagamento de multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.



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Senado propõe PLs que preveem prisão de até seis anos para 'fura-filas' da vacina


26/01/2021 | 14:46


Com a largada da vacinação contra a covid-19, em um contexto doses insuficientes para a imunização até mesmo dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde, crescem os relatos de ''fura-filas''. Enquanto as denúncias são acompanhadas pelos Ministérios Públicos nos Estados, parlamentares buscam apoio a projetos de lei que determinam a prisão de quem passar na frente para tomar a vacina contra o novo coronavírus.

As proposições foram apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

O projeto de Randolfe Rodrigues institui o crime de ''fraude à ordem de preferência de imunização contra o coronavírus''. A pena em caso de descumprimento é de dois a seis anos de prisão e ainda pode ser endurecida caso o crime seja cometido por funcionários públicos no exercício do cargo. O texto também prevê o pagamento de multa. A ideia é que a lei vigore até junho de 2022 ou até o final das campanhas de imunização.

Na justificativa do projeto, o senador classifica como ''desumanas'' as fraudes na ordem de preferência para a vacinação e defende a punição mais dura aos agentes públicos. Até aqui, há denúncias de prefeitos, secretários de Saúde e outros servidores municipais imunizados antes dos grupos prioritários.

Na mesma linha, o senador Plínio Valério sugere tipificar como crime a ''burla à ordem de vacinação''. O texto também recomenda multa e prisão, contudo as penas são mais brandas - de três meses a um ano de detenção. Para autoridades ou servidores públicos, podem chegar a um ano e meio.

"Em quase todos os estados há políticos, empresários, parentes de servidores, prefeitos e secretários furando a fila da vacinação", justificou o senador, que ainda pediu urgência na análise da proposta.

O projeto da senadora Daniella Ribeiro prevê pena de um mês a um ano para os ''fura-filas'' e para aqueles que permitam, facilitem ou apliquem a vacina em desacordo com a ordem de imunização.

A parlamentar defende ainda que a restituição do o valor do imunizante ao poder público e o pagamento de multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.

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