O procurador da República, Márcio da Silva Araújo, afirmou, em reunião com os familiares das vítimas do vôo da TAM, que o Ministério Público Federal apresentou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) solicitação para que o seguro de Reta (Responsabilidade da Empresa de Transporte Aéreo) seja reajustado.

O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM 3054, Dario Scott, disse que aguardará até 5 de agosto por uma posição da agência. Caso a Anac não responda à demanda do procurador, o Ministério Público ingressará com ação judicial cobrando o aumento. Scott afirmou que o valor do Reta não é revisto desde 1992.

Atualmente, para cada vítima de acidente aéreo, a companhia tem de pagar R$ 14,7 mil à família. Pelos cálculos de Scott, se o Reta tivesse sido reajustado, o valor seria de R$ 140 mil.

Segundo Scott, nos EUA o seguro obrigatório pago a cada vítima de acidente aéreo é de US$ 140 mil.

LICENÇA
A Anac vai suspender, a partir de 4 de agosto, a licença para voar (certificado de aeronavegabilidade)de 24 aeronaves comerciais de passageiros, cargas e de uso misto (passageiros e cargas) de 10 companhias que não realizaram a instalação - obrigatória - de um equipamento de segurança, o Traffic Allert and Collision Avoidance System (Sistema de Alerta de Tráfego e Anti-Colisão).

Esse equipamento é obrigatório no Brasil desde janeiro de 2006 para todas as aeronaves configuradas para transportar mais de 19 passageiros ou que tenham peso de decolagem superior a 5,7 toneladas (comerciais ou privadas).

As companhias mais atingidas serão a Skymaster (carga), Meta e Puma Air (carga e passageiros). Outras companhias irregulares são Passaredo, Rico, Beta, TAF e Trip.