Os vereadores de Ribeirão Pires discutiram na sessão de ontem requerimento que solicita ao prefeito Saulo Benevides (PMDB) alterações na Lei Cidade Limpa. A iniciativa do debate partiu do sobrinho do chefe do Executivo, parlamentar Anderson Benevides dos Santos (PMN).

Segundo o peemenista, ele tem recebido reclamações sobre a dificuldade dos comerciantes em divulgar serviços e produtos. “Tivemos queda na divulgação dos nossos comércios. Faço esse requerimento para que possamos reavaliar. Pelo levantamento que eu fiz, 30% dos comerciantes sentem falta de movimento e divulgação. Estamos empenhados para fazer o melhor”, discorreu o vereador.

O líder de governo Saulo na Câmara, Hércules Nunes Giarola (PR), apoia a iniciativa. “A readequação do projeto é importante. É necessário fazer um estudo e readequar a lei para tratar melhor desse assunto, já que o comércio está sendo prejudicando e, claro, a lei prejudica a vinda de novos empreendimentos”.

A vereadora Cleonice Meira da Silva (PTN) também se mostrou favorável a alterações na lei original. “Muitos comércios nem possuem placa, precisamos oxigenar o setor. Dessa forma vamos ativar o comércio na região e trazer mais emprego e renda para a cidade.”, defendeu.

A lei 5.509/11, conhecida como Lei da Cidade Limpa, foi sancionada em 29 de março de 2011, durante a gestão do prefeito Clóvis Volpi (PTB) e prevê adoção de medidas como padronizar o tamanho e formato de anúncios para combater a poluição visual do município.

A discussão sobre a flexibilização da Lei Cidade Limpa aconteceu neste ano em São Caetano, que prevê a liberação de 50% de espaços em vitrines de comércios de rua para divulgação de promoções – ação proibida na regra original, elaborada pelo ex-prefeito José Auricchio Júnior (PTB). Alteração na legislação é promessa de campanha do atual chefe do Executivo, Paulo Pinheiro (PMDB).

SESSÃO
Durante a sessão de Ribeirão ontem o vereador Renato Foresto (PT) encaminhou requerimento para alterar o horário em que são realizadas obras nas vias da cidade. “A questão do transporte está cada dia mais complicado e parado. É necessária mudança dessas obras para horários alternativos”, explicou o petista.

Também foi discutida emenda de autoria do Executivo para alteração do projeto de lei aprovada na semana passada que reduz a alíquota ISS (Imposto Sobre Serviços) para alguns setores, entre eles o de Tecnologia da Informação.

Segundo o documento, nos estudos realizados pela Secretaria de Finanças ficaram de fora da análise as atividades referentes aos serviços de assessoria ou consultoria de qualquer natureza, análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações e, inclusive, cobrança em geral.

A emenda prevê reduzir a base de cálculo dos serviços que variam atualmente de 2% a 5% para o teto de 2%.