Uma legislação específica para a comercialização de combustíveis em hipermercados ficará pronta em 15 dias. A informação partiu sexta-feira da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que elabora desde o fim do ano passado uma relação de regras específicas para que redes de varejo tenham o mesmo tratamento tributário dos estabelecimentos de rua.

Assim que for concluída, a iniciativa obrigará que os supermercados obtenham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) próprio – diferente da atividade fim – para vender combustível. A proposta já foi aprovada pela Assembléia Legislativa, e atendeu a reivindicações de entidades representantes dos donos de postos.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, se as redes supermercadistas não respeitarem a separação jurídica, os postos em funcionamento dentro dos pátios dos hipermercados poderão ser multados ou, até mesmo, fechados. Após a notificação, os estabelecimentos terão 30 dias para regularizar a situação. A nova legislação deverá elevar o valor dos combustíveis nesses locais.

A iniciativa do Estado agradou aos empresários do setor no Grande ABC. Donos de postos de combustíveis da região chegaram a se reunir no mês passado, na sede do Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABC), para discutir uma ação conjunta.

A reunião dos empresários foi acompanhada pelo chefe de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Alcides Amazonas, que prometeu procurar os prefeitos da região para estudar uma alternativa legal para essa situação. Ele também garantiu que a ANP vai colocar em prática ações mais enérgicas no combate à adulteração de combustíveis.

No entanto, a proposta de firmar convênios de cooperação com as prefeituras é limitada. Os agentes municipais ainda não têm autonomia para fiscalizar combustíveis e documentação, exceto alvará de funcionamento. “Mas vamos tentar dar às Prefeituras atribuições para fiscalizar postos junto à ANP”, argumentou Amazonas, na ocasião.

Impacto – Segundo o presidente do Regran, Marcos Campagnaro, o avanço dos postos de combustíveis dentro de pátios de hipermercados resultou na extinção de cerca de mil empregos no setor nos últimos dois anos no Grande ABC. “Enquanto a gente precisa de 14 empregados para vender cerca de 200 mil litros de gasolina por mês, eles (os postos de hipermercados) conseguem vender 1 milhão de litros em 30 dias com apenas seis funcionários. O resultado dessa concorrência foi a falência de postos”, afirma.