O Ministério Público em São Bernardo instaurou inquérito para apurar a conduta da Prefeitura em remoções de famílias em áreas de risco e invadidas no município desde 2017, quando Orlando Morando (PSDB) chegou ao comando do Paço. A investigação parte de denúncia apresentada por lideranças do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) de que os atos são feitos sem comunicação prévia e com truculência por parte da GCM (Guarda Civil Municipal).

Anderson Dalécio, uma das figuras que estão à frente do MTST em São Bernardo e candidato a vereador pelo PT, listou seis ações de despejo feitas desde novembro de 2017 que teriam desrespeitado legislações estadual e federal. Também pontuou que duas delas foram feitas em junho deste ano, auge da pandemia de Covid-19, desabrigando famílias em meio à crise sanitária.

“Houve a remoção na Vila Moraes, no dia 27 de novembro de 2017, atingindo mais de 100 famílias; na Vila Lulaldo, no dia 18 de março de 2018, atingindo mais de 100 famílias; no bairro dos Cafezais, em novembro de 2018; na região do pós-balsa, no dia 21 de março de 2019; no bairro dos Alvarenga, no dia 9 de junho de 2020, consistente na demolição de sete residências cujos moradores não teriam sido previamente notificados; e Rua Vinte e Oito de Abril, Vila São Pedro, também no dia 9 de junho, ocasião em que sete residências foram demolidas”, escreveu o denunciante.

Ainda conforme o representante do MTST, o decreto número 20.417, de 29 de maio de 2018, ao qual a Prefeitura de São Bernardo se baliza para as desapropriações, fere preceitos da Constituição Federal e também da Constituição Estadual ao violar o direito de moradia, o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa.

“Além da inconstitucionalidade da norma que embasa as remoções administrativas, as ações são realizadas com truculência e violência psicológica e até mesmo física por parte da Guarda Civil Municipal. É importante mencionar que até mesmo este representante (Dalecio) já foi agredido por um guarda durante um despejo”, discorreu o petista.

Ao Diário, o governo Morando informou que não foi notificado sobre o inquérito. “Apenas realiza remoções administrativas em construções irregulares desocupadas. Todas as ações de remoção em áreas ocupadas foram realizadas em cumprimento a determinações judiciais e foram devidamente acompanhadas de oficiais de Justiça, o que afasta qualquer tipo de ilegalidade. Nestes casos, a administração realiza atendimento prévio a todas as famílias, por meio de reuniões e planejamento de saída, com pedido de cadastro junto aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para continuidade do atendimento socioassistencial.”