Oito postos de gasolina foram autuados nesta terça-feira por vender combustível com tabelas diferenciadas para pagamento à vista e no cartao de crédito. Fiscais do Programa Estadual de Orientaçao e Proteçao ao Consumidor (Procon-RJ) vistoriaram 22 postos depois que o órgao recebeu denúncias por telefone. "Se os donos de postos querem vender gasolina a prazo tem que ser sob forma de crediário, fixando os juros cobrados nos cartazes", afirmou o coordenador do Procon, Atila Nunes Neto.

Nunes Neto alega ainda que o cheque pré-datado nao existe juridicamente e deve ser considerado como pagamento à vista. A portaria 118/94 do Ministério da Fazenda proíbe maior cobrança em pagamentos com cartao ou com cheque pré-datado e prevê multa que varia de R$ 200 a R$ 2,9 milhoes. Depois que os fiscais determinam a multa, os donos dos postos têm 10 dias para recorrer. "Se a prática persistir, a legislaçao prevê intervençao administrativa e cassaçao de alvará", ameaçou o coordenador.

O primeiro posto fiscalizado foi o Monza, na Rua Conde Bonfim, na Tijuca, zona norte. Um cartaz identificava a bomba de álcool em que o valor cobrado (R$ 0,569) era para pagamento no cartao de crédito ou no cheque para 40 ou 50 dias. O preço à vista era de 0,469, 17,57% a menos. A administraçao do posto também foi notificada por aceitar vales-transporte e vales-refeiçao como forma de pagamento. "Vamos encaminhar essa observaçao do Ministério do Trabalho que regulamenta esses benefícios", disse Nunes Neto.

"Eu sabia que nao poderia cobrar preço diferenciado, mas nao posso arcar com os custos do cartao e quis beneficiar o cliente que paga à vista", justificou-se Sérgio Lopes, um dos donos do posto Ipiranga/Guanabara, em Benfica, na zona norte. Enquanto Lopes se explicava, uma frentista disse a um freguês que ele poderia pagar a gasolina com "ticket refeiçao". O cliente era o assessor comercial da Ticket Restaurante, José Mário Cruz Pacheco, que foi cobrar explicaçoes ao dono do posto. "Ele nao é credenciado à minha empresa, que só trabalha com restaurantes e lanchonetes; isso é crime de estelionato", queixou-se.

Outro posto da Ipiranga, o Fiel, ao lado do Norte Shopping, foi autuado por vender refrigerantes com validade vencida. Os fiscais também autuaram o posto Ideal, da BR Distribuidora, por vender gasolina 25,49% mais cara no cheque para 60 dias.