A criminalidade tem sido tema de destaque ao longo dos últimos anos, tornando-se intensamente discutido pela sociedade, pela mídia e também pelo governo na formulação de políticas públicas de segurança. Boa compreensão do assunto corrobora para o encaminhamento das soluções para sua contenção. Além de atentar-se às estatísticas recentes, compreender os projetos e decisões em andamento, é importante relacionar a temática criminalidade com as diversas áreas de conhecimento, como a psicologia, a filosofia e também a economia.

Prerrogativa econômica sobre criminalidade foi instituída por Gary Becker na obra denominada Crime and Punishment: An Economic Approach, publicada em 1968. No entanto, é importante ressaltar que o tema criminalidade, tradicionalmente, tinha tratamento sob a ótica psicológica e/ou filosófica, como pode ser observado em Thomas Hobbes na obra Leviatã (1651) e em Sigmund Freud na obra O Mal-Estar na Civilização (1930). Somente mais recentemente, especialmente a partir da década de 1960, passamos a dispor de análise usando princípios econômicos e procedimentos matemáticos que eliminam, em parte, a subjetividade do tema.

Sendo assim, constrói-se a importante premissa de que criminosos possuem pensamento utilitarista de suas ações, ou seja, cometem crime se o ganho econômico for maior do que aquele obtido em outras atividades. Portanto, há dissociação do caráter puramente psicológico com o crime e dá-se lugar a análise econômica do agente criminoso que também levará em conta a probabilidade de ele ser preso e sua correspondente punição. A teoria econômica do crime de Becker baseia-se no pensamento econômico neoclássico. Um dos principais pressupostos adotados é o de que todos os agentes que atuam em dada economia seguem a lógica essencial de maximizar seus ganhos, ou seja, de extrair o maior benefício possível de suas relações de consumo e produção com o meio que estão inseridos. Também a escassez crônica de recursos é hipótese importante nessa teoria.

Segundo ranking elaborado pela ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz, em 2018, entre as 50 cidades mais perigosas do mundo, considerando a taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes, 14 são brasileiras, destacando-se Natal (74,67), Fortaleza (69,15), Belém (65,31), Feira de Santana (63,29) e Maceió (51,46). Com taxa de 138,26 homicídios para cada 100 mil habitantes, a cidade mexicana Tijuana foi considerada a mais violenta do mundo em 2018, seguida por Acapulco (110,50), no México, e Caracas (99,98) na Venezuela.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2017 houve 65.602 homicídios no Brasil, gerando a maior taxa de homicídio ao longo de uma década (31,6 mortes a cada 100 mil habitantes). Em 2007, o Brasil registrou 47,7 mil homicídios e a taxa foi equivalente a 25,2 mortes em cada 100 mil habitantes.

Ao analisar os dados de homicídios no Brasil, além de números alarmantes, o perfil das vítimas chama atenção. No que tange à idade, mais da metade dos homicídios ocorrem entre jovens de 15 a 29 anos. Do total de óbitos de homens entre 15 e 19 anos, 59,1% são ocasionados por homicídio. Diferentes variáveis explicam esses números, entre as quais a baixa renda e sua má distribuição no Brasil. Alguns jovens brasileiros começam cedo na vida do crime, encontrando oportunidades rentáveis, fazendo pequenos delitos ou trabalhando para o tráfico, como ‘aviãozinho’ (entrega de drogas em curtas distâncias) e ‘fogueteiros’ (acendem fogos ao avistar policiais), com salários que variam de acordo com a venda ou carga horária de trabalho.

Assim, o combate à criminalidade é desafio para o governo brasileiro. Conforme dados compilados a partir do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), o País registrou queda de 22,1% no número de homicídios no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Alguns especialistas listam como fator importante para essa redução da criminalidade a criação, no fim do ano de 2018, do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelo então presidente da República Michel Temer. Esse plano, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com participação da sociedade e, além de servir como instrumento de monitoramento e avaliação, contempla 11 objetivos principais, destacando-se a redução de homicídios, a redução da violência contra a mulher, o controle e rastreamento de armas de fogo e munições e o enfrentamento ao crime organizado.

O pacote de leis anticrime proposto pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, à corrupção e a crimes violentos. O documento propõe diversas alterações em trechos de 14 leis diferentes editadas entre 1940-2018. Há também previsão do instrumento jurídico norte-americano denominado plea bargain, modalidade de negociação em que o acusado pode confessar o crime em troca de não se submeter ao processo judicial e, com isso, receber pena mais branda. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá nos próximos dias se réu condenado pela segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena imediatamente ou somente depois de esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores. Sendo assim, o tema criminalidade deverá ocupar espaço na mídia e nos debates enquanto for um problema e a economia segue como fator importante para sua compreensão.

* Material produzido por Moisés Pais dos Santos, Lucas Colognesi e Victor Ferreira Melo, respectivamente economista e professor e alunos do curso de ciências econômicas da Universidade Metodista.